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Documentos institucionais
Consulte as resoluções publicadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
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| Documento | Observações | Arquivo |
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| resolucao_csdp nº 247 de 2023Número 247 · Ano 2023 | Altera a Resolução – CSDP n.º 160/2017. Regimento Interno do CSDP. | Acessar arquivo |
| resolucao_csdp nº 246 de 2023Número 246 · Ano 2023 | Altera as Tabela I e II do Anexo IX da Resolução – CSDP n.º 095/2013. Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 245 de 2023Número 245 · Ano 2023 | Institui a Política Institucional de Preservação da Qualidade do Relacionamento Interpessoal no Trabalho, Prevenção e Tratamento do Assédio, da Discriminação e de outras formas de Violência no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 244 de 2023Número 244 · Ano 2023 | Altera a Resolução – CSDP n.º 084/2012. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 243 de 2023Número 243 · Ano 2023 | Altera a Resolução nº 176/2018, a qual dispõe sobre o afastamento para estudo, suporte técnico para possibilitar a frequência a programa de pós-graduação stricto sensu, bem como regulamenta a licença para capacitação ou especialização aos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 242 de 2023Número 242 · Ano 2023 | Altera a Resolução-CSDP nº 095/2013. Extingue a Defensoria Pública de Aurora do Tocantins e dá outras providências. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 241 de 2023Número 241 · Ano 2023 | Altera a Resolução – CSDP n.º 095/2013. Núcleo Regional de Araguaína. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 240 de 2023Número 240 · Ano 2023 | Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membras e/ou membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 239 de 2023Número 239 · Ano 2023 | Dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 238 de 2023Número 238 · Ano 2023 | Altera a Resolução-CSDP nº 073/2011, a qual dispõe sobre a concessão de férias aos Defensores Públicos do Estado do Tocantins e dá outras providências. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 237 de 2023Número 237 · Ano 2023 | Altera a Resolução – CSDP n.º 182/2019, a qual trata da consolidação das Resoluções dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 236 de 2023Número 236 · Ano 2023 | Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha do(a) Corregedor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 235 de 2022Número 235 · Ano 2022 | Altera a Resolução-CSDP nº 095/2013. Extingue a Defensoria Pública de Figueirópolis e dá outras providências. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 234 de 2022Número 234 · Ano 2022 | Altera a Tabela I do Anexo III da Resolução – CSDP n.º 095/2013. Núcleo Regional de Araguaína. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 233 de 2022Número 233 · Ano 2022 | Altera a Resolução-CSDP nº 095/2013. Extingue a Defensoria Pública de Pium e dá outras providências. | Acessar arquivo |
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