Acessibilidade
Documentos institucionais
Consulte as resoluções publicadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
276 resultados · página 2 de 20
| resolucao_csdp nº 276 de 2025Número 276 · Ano 2025 | Dispõe sobre a criação do Núcleo Especializado de Cobrança de Honorários da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. | Acessar arquivo |
|---|
| resolucao_csdp nº 275 de 2025Número 275 · Ano 2025 | Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membras e/ou membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009. | Acessar arquivo |
|---|
| resolucao_csdp nº 274 de 2025Número 274 · Ano 2025 | Altera a Resolução-CSDP nº 270/2024, que revoga a Resolução-CSDP nº 211/2021 para disciplinar a realização extraordinária de sessões plenárias do tribunal do Júri. | Acessar arquivo |
|---|
| resolucao_csdp nº 273 de 2025Número 273 · Ano 2025 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - ESDEP e dá outras providências. (CONSOLIDADA) | Acessar arquivo |
|---|
| resolucao_csdp nº 272 de 2025Número 272 · Ano 2025 | Altera a Resolução-CSDP nº 227/2022, que regulamenta a oferta de Eventos, Cursos de Capacitação e Extensão no âmbito da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. | Acessar arquivo |
|---|
| resolucao_csdp nº 271 de 2025Número 271 · Ano 2025 | Dispõe sobre o curso de Pós- Graduação Lato Sensu Acesso à Justiça e Vulnerabilidade na esfera da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências, alterando a Resolução-CSDP nº 230/2022. | Acessar arquivo |
|---|
| resolucao_csdp nº 270 de 2024Número 270 · Ano 2024 | Revoga a Resolução-CSDP nº 211/2021 para disciplinar a realização extraordinária de sessões plenárias do tribunal do Júri. (CONSOLIDADA) | Acessar arquivo |
|---|
| resolucao_csdp nº 269 de 2024Número 269 · Ano 2024 | Altera a Resolução – CSDP nº 257, de 09 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. | Acessar arquivo |
|---|
| resolucao_csdp nº 268 de 2024Número 268 · Ano 2024 | Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha do(a) Corregedor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. | Acessar arquivo |
|---|
| resolucao_csdp nº 267 de 2024Número 267 · Ano 2024 | Altera a Resolução CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019, para transformar o Núcleo de Defensoria Pública Agrária - DPAGRA em Núcleo de Defensoria Pública Agrária e Ambiental - DPAGRA. | Acessar arquivo |
|---|
| resolucao_csdp nº 266 de 2024Número 266 · Ano 2024 | Altera a Resolução – CSDP nº 165/2017, que dispõe sobre o horário de atendimento ao público e de expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. | Acessar arquivo |
|---|
| resolucao_csdp nº 265 de 2024Número 265 · Ano 2024 | Altera a Resolução – CSDP n.º 073/2011, que dispõe sobre a concessão de férias aos Defensores Públicos do Estado do Tocantins e dá outras providências. | Acessar arquivo |
|---|
| resolucao_csdp nº 264 de 2024Número 264 · Ano 2024 | Altera a Resolução CSDP nº 257, de 09 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. | Acessar arquivo |
|---|
| resolucao_csdp nº 263 de 2024Número 263 · Ano 2024 | Altera a Tabela I do Anexo X da Resolução-CSDP nº 95/2013 e dá outras providências. | Acessar arquivo |
|---|