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Documentos institucionais
Consulte as resoluções publicadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
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| Documento | Observações | Arquivo |
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| resolucao_csdp nº 7 de 2007Número 7 · Ano 2007 | Dispõe sobre a avaliação de desempenho de Defensor Público no período de estágio probatório. (Revogada pela Resolução nº 019/2008. DOE 2593, 19/02/08) | Acessar arquivo |
| resolucao_csdp nº 6 de 2007Número 6 · Ano 2007 | Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. (revogada pela Res. 030/2008) | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 5 de 2007Número 5 · Ano 2007 | Dispõe sobre o horário de atendimento ao público e de expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Revogada pela Resolução-CSDP nº 078, de 08 de novembro de 2011). | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 3 de 2007Número 3 · Ano 2007 | Regulamenta o procedimento de expedição e recebimento das comunicações internas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 1 de 2007Número 1 · Ano 2007 | Institui o Brasão como símbolo da Defensoria Pública e dá outras providências. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 1 de 2006Número 1 · Ano 2006 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins | Acessar arquivo |
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