A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Esdep), órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de natureza permanente, foi criada após alteração da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, por meio da Lei Complementar nº 110, de 17 de outubro de 2017, sendo uma escola de governo mantida pela Defensoria Pública que tem sede administrativa localizada na sede da própria Instituição em Palmas, capital tocantinense.

Trata-se de uma Pós-Graduação lato sensu (especialização) intitulada “Acesso à Justiça e Vulnerabilidade”, oferecida de forma presencial pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Esdep). O curso é devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE).

Serviço destinado a divulgação de capacitações, cursos e eventos promovidas pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estados do Tocantins - ESDEP 

A Agenda ESDEP é o espaço onde centralizamos as demandas da Instituição para a Esdep, aqui realizamos o agendamento de Reservas de Sala, Reuniões com nossa Equipe, reserva de datas para eventos, entre outras atividades promovidas pela Escola Superior da Defensoria Pública. Mais do que um cadastro, é o seu acesso oficial à nossa estrutura e corpo técnico, para melhorar o seu desenvolvimento profissional e o fortalecimento do acesso à justiça. 

Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - ESDEP promove os eventos/cursos para público interno: membros, servidores, estagiários e público externo. E ao final são emitidos certificados de participação, contendo a carga horária e conteúdos apresentados. Serviço destinado à emissão de certificados de comprovação de presença nos eventos promovidos pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, organiza e publica trabalhos científicos, podendo ser por meio das revistas científicas (Revista Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – Adsumus e/ou Revista ARANDU - Norteando Direitos - Revista Científica das Defensorias Públicas dos Estados da Região Norte do Brasil) ou por meio de livros impressos ou digitais.

Os projetos “Defensoria Pública nas Escolas” e “Livrarte: Poesia como forma de pensar” são programas de ações de extensão permanentes, destinados a promover educação em direitos.

Serviço destinado a responder às principais dúvidas dos usuários da Escola Superior da Defensoria Pública do Estados do Tocantins - ESDEP. 

É o canal oficial de comunicação para o público (interno e externo) enviar dúvidas, sugestões, reclamações ou elogios à Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP). Este serviço direciona o usuário a um formulário online onde a manifestação pode ser registrada formalmente.