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Documentos institucionais
Consulte as pautas de julgamentos do Conselho Superior da Defensoria Pública.
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| Documento | Observações | Arquivo |
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| 4º Sessão OrdinariaNúmero 4 · Ano 2019 | 03 DE MAIO DE 2019 | Acessar arquivo |
| 3º Sessão OrdinariaNúmero 3 · Ano 2019 | 05 DE ABRIL DE 2019 | Acessar arquivo |
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| 3º Sessão ExtraordinariaNúmero 3 · Ano 2019 | 19 DE FEVEREIRO DE 2019 | Acessar arquivo |
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| 2º Sessão OrdinariaNúmero 2 · Ano 2019 | 07 DE MARÇO DE 2019 | Acessar arquivo |
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| 2º Sessão ExtraordinariaNúmero 2 · Ano 2019 | 25 DE JANEIRO DE 2019 | Acessar arquivo |
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| 1º Sessão OrdinariaNúmero 1 · Ano 2019 | 15 DE FEVEREIRO DE 2019 | Acessar arquivo |
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| 1º Sessão ExtraordinariaNúmero 1 · Ano 2019 | 24 DE JANEIRO DE 2019 | Acessar arquivo |
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| 10º Sessão OrdinariaNúmero 10 · Ano 2018 | 07 DE DEZEMBRO DE 2018 | Acessar arquivo |
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| 9º Sessão OrdinariaNúmero 9 · Ano 2018 | 08 DE NOVEMBRO DE 2018 | Acessar arquivo |
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| 8º Sessão OrdinariaNúmero 8 · Ano 2018 | 15 DE OUTUBRO DE 2018 | Acessar arquivo |
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| 7º Sessão OrdinariaNúmero 7 · Ano 2018 | 24 DE SETEMBRO DE 2018 | Acessar arquivo |
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| 5º Sessão OrdinariaNúmero 5 · Ano 2018 | 13 DE JUNHO DE 2018 | Acessar arquivo |
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| 4º Sessão ExtraordinariaNúmero 4 · Ano 2018 | 03 DE DEZEMBRO DE 2018 | Acessar arquivo |
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| 4º Sessão OrdinariaNúmero 4 · Ano 2018 | 17 DE MAIO DE 2018 | Acessar arquivo |
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| 3º Sessão ExtraordinariaNúmero 3 · Ano 2018 | 29 DE OUTUBRO DE 2018 | Acessar arquivo |
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