
Atendimento Jurídico Gratuito
Como a Defensoria pode te ajudar hoje?
Orientação e assistência jurídica gratuita para garantir seus direitos no Tocantins.
Notícias em destaque
Acompanhe as ações e novidades da Defensoria Pública

Defensor Público-Geral dá posse à três novos defensores públicos substitutos do Tocantins
26 de outubro de 2026
DPE-TO recomenda Plano de Contingência para evitar desassistência no HGP durante concurso da saúde
26 de outubro de 2026

Após atuação da DPE-TO, informações sobre os leitos de UTI no HGP devem ser disponibilizadas
26 de outubro de 2026

Em Palmas, Defensoria Pública fala sobre bullying e empatia com estudantes do CEM Tiradentes
26 de outubro de 2026
Central de Serviços
Ver todos os serviçosQuem pode ser atendida(o)
Critérios para ser atendida ou atendido na Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Orientação
Atendimento Jurídico
Para agendar o atendimento tenha em mãos os documentos pessoais: • RG e CPF; • Comprovante de renda (Carteira de Trabalho, contracheque e…
Digital
Serviço de Informação ao Cidadão
O SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação da…
SIC
Fale com a Corregedoria
Serviço para recebimento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos de orientação.
Atendimento

