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Resoluções do Conselho Superior

Consulte as resoluções publicadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

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51 resultados · página 17 de 20

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Documento	Observações	Arquivo
resolucao_csdp nº 52 de 2010Número 52 · Ano 2010	Altera dispositivo da Resolução CSDP nº 042, de 06 de agosto de 2009.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 51 de 2010Número 51 · Ano 2010	Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 49 de 2009Número 49 · Ano 2009	Dispõe sobre o horário de atendimento ao público e de expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. (anulada por decisão do Conselho Superior. Autos-CSDP nº 88/09. DOE 3033, 09/12/09)	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 48 de 2009Número 48 · Ano 2009	Cria, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, os Núcleos de Conciliação. (revogada pela Res-CSDP nº 118/2014. DOE 4.270, de 03 de dezembro de 2014)	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 47 de 2009Número 47 · Ano 2009	Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 015, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 45 de 2009Número 45 · Ano 2009	Cria, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Núcleo do Tribunal do Júri - NUJURI. (Revogada pela Resolução-CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019)	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 43 de 2009Número 43 · Ano 2009	Altera a Resolução-CSDP nº 016, de 04 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 41 de 2009Número 41 · Ano 2009	Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 40 de 2009Número 40 · Ano 2009	Altera o artigo 86 da Resolução nº 001, de 03 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 39 de 2009Número 39 · Ano 2009	Altera a Resolução nº 008, de 04 de junho de 2007, que dispõe sobre os critérios de substituição automática nas Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Revogada pela Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013).	Acessar arquivo