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Documentos institucionais
Consulte as resoluções publicadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
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| Documento | Observações | Arquivo |
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| resolucao_csdp nº 22 de 2008Número 22 · Ano 2008 | Altera o artigo 86 da Resolução 001, de 03 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. | Acessar arquivo |
| resolucao_csdp nº 21 de 2008Número 21 · Ano 2008 | Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 016, de 04 de dezembro de 2007. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 20 de 2008Número 20 · Ano 2008 | Altera o parágrafo único do art. 5º, da Resolução nº 014, de 10 de setembro de 2007. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 19 de 2008Número 19 · Ano 2008 | Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 016, de 04 de dezembro de 2007 (Revogada pela Resolução-CSDP nº 021, de 12 de maio de 2008). | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 18 de 2008Número 18 · Ano 2008 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Resolução nº 001, de 03 de outubro de 2006. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 17 de 2008Número 17 · Ano 2008 | Institui o Calendário de Sessões Ordinárias do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para o ano de 2008. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 16 de 2007Número 16 · Ano 2007 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 132, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015) | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 15 de 2007Número 15 · Ano 2007 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 160/2017). | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 14 de 2007Número 14 · Ano 2007 | Regulamenta a concessão de indenizações, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências. (revogada pela Res-CSDP nº 038/2009. DOE 2900, 28/05/09) | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 13 de 2007Número 13 · Ano 2007 | Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º e art. 52, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 041/2004. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 12 de 2007Número 12 · Ano 2007 | Dispõe sobre a Criação do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. (Revogada pela Resolução-CSDP nº 178.18) | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 11 de 2007Número 11 · Ano 2007 | Altera dispositivos da Resolução nº 005, de 17 de abril de 2007, para estabelecer o horário de expediente no mês de julho (Revogada pela Resolução-CSDP nº 078, de 08 de novembro de 2011). | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 10 de 2007Número 10 · Ano 2007 | Disciplina o sistema de recebimento das comunicações e a rotina de prestação imediata de assistência jurídica pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins ao preso em flagrante. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 9 de 2007Número 9 · Ano 2007 | Determina a lotação dos Defensores Públicos de 1ª Classe e declara o quantitativo de cargos vagos nas Comarcas de 3ª Entrância. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 8 de 2007Número 8 · Ano 2007 | Dispõe sobre os critérios de substituição automática nas Coordenadorias da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Revogada pela Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013). | Acessar arquivo |
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