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Resoluções do Conselho Superior

Consulte as resoluções publicadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

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216 resultados · página 6 de 20

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Documento	Observações	Arquivo
resolucao_csdp nº 217 de 2021Número 217 · Ano 2021	Institui no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a política de proteção dos direitos das pessoas com deficiência e as condições especiais de trabalho e dá outras providências. (Consolidada)

resolucao_csdp nº 216 de 2021Número 216 · Ano 2021	Altera a Resolução-CSDP nº 168.2017_Realização e Organização do Concurso Público para Ingresso na Carreira de DP da Classe Inicial.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 214 de 2021Número 214 · Ano 2021	Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membrosdo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, naforma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 213 de 2021Número 213 · Ano 2021	Altera a Resolução – CSDP n.º 071/2011, que regulamenta a expedição da Carteira Funcional das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, e dá outras providências.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 210 de 2021Número 210 · Ano 2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do tema do racismo estrutural e relações de gênero nos concursos para ingresso na carreira de Defensor Público e Defensora Pública, bem como no concurso de seleção do quadro de pessoal.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 208 de 2021Número 208 · Ano 2021	Alterar o art. 1º e §1º, da Resolução-CSDP nº 147, de 07 de outubro de 2016, para estabelecer o percentual de 30% para reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas, acrescentar os parágrafos 1º e 2º no art. 8º, nos concursos públicos no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Tocantins, bem como outras medidas que visam a garantir a igualdade das pessoas.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 205 de 2021Número 205 · Ano 2021	Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.	Acessar arquivo