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Resoluções do Conselho Superior

Consulte as resoluções publicadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

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81 resultados · página 15 de 20

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Documento	Observações	Arquivo
resolucao_csdp nº 82 de 2012Número 82 · Ano 2012	Altera a Resolução nº 008, de 04 de junho de 2007, que dispõe sobre os critérios de substituição automática nas Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Revogada pela Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013).

resolucao_csdp nº 81 de 2012Número 81 · Ano 2012	Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 79 de 2011Número 79 · Ano 2011	Cria no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Núcleo da Diversidade Sexual (NUDIS). REVOGADA PELA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 155.2017	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 78 de 2011Número 78 · Ano 2011	Altera a Resolução-CSDP nº 005, de 17 de abril de 2007, que dispõe sobre o horário de atendimento ao público e de expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 165/2017)	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 75 de 2011Número 75 · Ano 2011	Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009. (consolidada)	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 74 de 2011Número 74 · Ano 2011	Cria, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher - NUDEM. (Revogada pela Resolução-CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019)	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 72 de 2011Número 72 · Ano 2011	Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 071, de 19 de abril de 2011, que regulamenta a expedição da Carteira Funcional dos Defensores Públicos e dá outras providências.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 71 de 2011Número 71 · Ano 2011	Regulamenta a expedição da Carteira Funcional dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, e dá outras providências. (Consolidada)	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 70 de 2011Número 70 · Ano 2011	Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 68 de 2011Número 68 · Ano 2011	Altera a Resolução-CSDP nº 015, de 12 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.	Acessar arquivo