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Resoluções do Conselho Superior

Consulte as resoluções publicadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

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resolucao_csdp nº 97 de 2013Número 97 · Ano 2013	Altera dispositivo da Resolução-CSDP nº 096, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.

resolucao_csdp nº 96 de 2013Número 96 · Ano 2013	Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009 (Consolidada).	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 95 de 2013Número 95 · Ano 2013	Dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Consolidada).	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 93 de 2013Número 93 · Ano 2013	Dispõe sobre a constitucionalização e regulamentação do teto remuneratório no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 91 de 2013Número 91 · Ano 2013	Estabelece, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, critérios para as promoções por merecimento. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 183/2019)	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 90 de 2013Número 90 · Ano 2013	Dispõe sobre a regulamentação do instituto da vacância e recondução para membros, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nas hipóteses do art. 29 da Lei Estadual nº 1818/2007.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 89 de 2013Número 89 · Ano 2013	Institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes. (Revogada pela Resolução-CSDP nº 126, de 16 de abril de 2015).	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 86 de 2012Número 86 · Ano 2012	Dispõe sobre a realização e organização do Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público da classe inicial, instituindo o competente regulamento.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 85 de 2012Número 85 · Ano 2012	Estabelece, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no tocante ao disciplinamento das férias, as mesmas regras atinentes aos Magistrados, com fulcro no Art. 29, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 84 de 2012Número 84 · Ano 2012	Dispõe sobre a concessão do benefício do auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (CONSOLIDADA).	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 83 de 2012Número 83 · Ano 2012	Cria, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Núcleo da Defensoria Pública Agrária - DPAGRA. (Revogada pela Resolução-CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019)	Acessar arquivo