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Resoluções do Conselho Superior

Consulte as resoluções publicadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

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141 resultados · página 11 de 20

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Documento	Observações	Arquivo
resolucao_csdp nº 142 de 2016Número 142 · Ano 2016	(REVOGADA) Institui a Central de Cobrança de Honorários, disciplina o requerimento e a execução de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências.

resolucao_csdp nº 141 de 2016Número 141 · Ano 2016	Institui normas de redistribuição de cargos, lotação remoção de servidores do quadro administrativo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e dá outras providências. (CONSOLIDADA com a Resolução-CSDP nº 166/2017)	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 140 de 2016Número 140 · Ano 2016	Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 139 de 2016Número 139 · Ano 2016	Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 137 de 2016Número 137 · Ano 2016	Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 126, de 16 de abril de 2015, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 136 de 2016Número 136 · Ano 2016	Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 135 de 2016Número 135 · Ano 2016	Altera a Resolução-CSDP nº 091, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, critérios para as promoções por merecimento.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 134 de 2016Número 134 · Ano 2016	Altera dispositivo da Resolução – CSDP n.º 084, de 27 de abril de 2012, que dispõe sobre a concessão do benefício do auxílio-alimentação aos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 133 de 2015Número 133 · Ano 2015	Disciplina as arguições de suspeição, normatizando o respectivo trâmite no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 131 de 2015Número 131 · Ano 2015	Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de 02 (dois) membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 130 de 2015Número 130 · Ano 2015	Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.	Acessar arquivo

resolucao_csdp nº 129 de 2015Número 129 · Ano 2015	Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma do art. 7º, da Lei Complementar Estadual nº 055/2009.	Acessar arquivo