Documentos institucionais
Consulte as resoluções publicadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
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| Documento | Observações | Arquivo |
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| resolucao_csdp nº 157 de 2017Número 157 · Ano 2017 | Altera a Resolução- CSDP nº 127, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre os Núcleos de Mediação e Conciliação- NUMECON. | Acessar arquivo |
| resolucao_csdp nº 156 de 2017Número 156 · Ano 2017 | Cria, no âmbito dos Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas- NUAmac’s, Coletivo Permanente tendo como objeto a discussão das questões de sexualidade e gênero. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 155 de 2017Número 155 · Ano 2017 | Cria, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, os Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas-NUAmac’s e dá outras providências. (Revogada pela Resolução-CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019) | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 154 de 2017Número 154 · Ano 2017 | Estabelece, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, períodos para que os Defensores Públicos possam realizar gerenciamento de agenda no sistema SOLAR. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 153 de 2017Número 153 · Ano 2017 | Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 152 de 2017Número 152 · Ano 2017 | Dispõe Sobre a Organização do Pleito Eleitoral Para Escolha do Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 151 de 2017Número 151 · Ano 2017 | Cria o Regimento Interno dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. (Revogada pela Resolução-CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019) | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 150 de 2016Número 150 · Ano 2016 | Adota, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Código de Ética das Defensorias Públicas dos Estados da Federação. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 149 de 2016Número 149 · Ano 2016 | Dispõe sobre a revogação da Resolução-CSDP nº 113, de 26 de setembro de 2014 | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 148 de 2016Número 148 · Ano 2016 | Altera e cria dispositivos da Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 147 de 2016Número 147 · Ano 2016 | Dispõe sobre a reserva de 20% das vagas para negros (pretos e pardos), índios e quilombolas nos concursos públicos no âmbito da DPE/TO para cargos de Membros, servidores do quadro auxiliar e estagiários. (CONSOLIDADA) | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 146 de 2016Número 146 · Ano 2016 | Dispõe sobre a concessão da licença paternidade a Defensores Públicos e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 145 de 2016Número 145 · Ano 2016 | Altera dispositivos da Resolução-CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 144 de 2016Número 144 · Ano 2016 | Dispõe sobre a organização do pleito eleitoral para escolha de Defensor Público-Geral do Tocantins. | Acessar arquivo |
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| resolucao_csdp nº 143 de 2016Número 143 · Ano 2016 | Estabelece regras gerais para eleições de Defensor Público Geral e Conselheiro do Conselho Superior da Defensoria Pública que deverão integrar e complementar cada resolução que regulamenta cada uma das eleições vindouras e dá outras providências. | Acessar arquivo |
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