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Documentos institucionais

Atos da Defensoria

Consulte atos institucionais publicados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

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ato nº 276 de 2024Número 276 · Ano 2024	Sem observações.	Acessar arquivo

ato nº 273 de 2024 - RepublicadoNúmero 273 · Ano 2024	Art. 1º. O inciso VI do parágrafo único do artigo 1º do Ato n.º 339, de 10 de novembro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: VI - inscrições em eventos de capacitação/qualificação de membros e servidores; Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.	Acessar arquivo

ato nº 271 de 2024Número 271 · Ano 2024	Art. 1º Nomear, ELIANE ARAUJO DE SOUZA CIRQUEIRA, no cargo em comissão de Assessor IV, DADP-6. Art. 2º Nomear, DOMINGOS CARNEIRO DE AMORIM, no cargo em comissão de Assessor de Expediente, DADP-7. Art. 3º Nomear, ZHYDANI REIS BENIGNO, no cargo em comissão de Assessor III, DADP-5.	Acessar arquivo

ato nº 270 de 2024Número 270 · Ano 2024	Art. 1º Exonerar, ELIANE ARAUJO DE SOUZA CIRQUEIRA, do cargo em comissão de Assessor III, DADP-5. Art. 2º Exonerar, DOMINGOS CARNEIRO DE AMORIM, do cargo em comissão de Assessor IV, DADP-6.	Acessar arquivo