Documentos institucionais
Consulte as pautas de julgamentos do Conselho Superior da Defensoria Pública.
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| Documento | Observações | Arquivo |
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| 5º Sessão OrdinariaNúmero 5 · Ano 2014 | 27 DE JUNHO DE 2014 | Acessar arquivo |
| 4º Sessão OrdinariaNúmero 4 · Ano 2014 | 30 DE MAIO DE 2014 | Acessar arquivo |
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| 3º Sessão OrdinariaNúmero 3 · Ano 2014 | 11 DE ABRIL DE 2014 | Acessar arquivo |
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| 2º Sessão ExtraordinariaNúmero 2 · Ano 2014 | 27 DE JUNHO DE 2014 | Acessar arquivo |
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| 2º Sessão OrdinariaNúmero 2 · Ano 2014 | 14 DE MARÇO DE 2014 | Acessar arquivo |
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| 1º Sessão ExtraordinariaNúmero 1 · Ano 2014 | 09 DE JUNHO DE 2014 | Acessar arquivo |
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| 1º Sessão OrdinariaNúmero 1 · Ano 2014 | 14 DE FEVEREIRO DE 2014 | Acessar arquivo |
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| 10º Sessão OrdinariaNúmero 10 · Ano 2013 | 06 DE DEZEMBRO DE 2013 | Acessar arquivo |
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| 10º Sessão ExtraordinariaNúmero 10 · Ano 2013 | 02 DE DEZEMBRO DE 2013 | Acessar arquivo |
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| 9º Sessão OrdinariaNúmero 9 · Ano 2013 | 01 DE NOVEMBRO DE 2013 | Acessar arquivo |
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| 9º Sessão ExtraordinariaNúmero 9 · Ano 2013 | 28 DE JUNHO DE 2013 | Acessar arquivo |
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| 8º Sessão OrdinariaNúmero 8 · Ano 2013 | 04 DE OUTUBRO DE 2013 | Acessar arquivo |
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| 8º Sessão ExtraordinariaNúmero 8 · Ano 2013 | 10 DE JUNHO DE 2013 | Acessar arquivo |
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| 7º Sessão OrdinariaNúmero 7 · Ano 2013 | 06 DE SETEMBRO DE 2013 | Acessar arquivo |
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| 7º Sessão ExtraordinariaNúmero 7 · Ano 2013 | 29 DE ABRIL 2013 | Acessar arquivo |
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