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Documentos institucionais
Consulte as pautas de julgamentos do Conselho Superior da Defensoria Pública.
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| Documento | Observações | Arquivo |
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| 6º Sessão ExtraordinariaNúmero 6 · Ano 2016 | 18 DE NOVEMBRO DE 2016 | Acessar arquivo |
| 6º Sessão OrdinariaNúmero 6 · Ano 2016 | 19 DE AGOSTO DE 2016 | Acessar arquivo |
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| 5º Sessão ExtraordinariaNúmero 5 · Ano 2016 | 28 DE OUTUBRO DE 2016 | Acessar arquivo |
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| 5º Sessão OrdinariaNúmero 5 · Ano 2016 | 13 DE JUNHO DE 2016 | Acessar arquivo |
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| 4º Sessão ExtraordinariaNúmero 4 · Ano 2016 | 16 DE SETEMBRO DE 2016 | Acessar arquivo |
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| 4º Sessão OrdinariaNúmero 4 · Ano 2016 | 06 DE MAIO DE 2016 | Acessar arquivo |
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| 3º Sessão ExtraordinariaNúmero 3 · Ano 2016 | 01 DE JULHO DE 2016 | Acessar arquivo |
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| 3º Sessão OrdinariaNúmero 3 · Ano 2016 | 15 DE ABRIL DE 2016 | Acessar arquivo |
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| 2º Sessão ExtraordinariaNúmero 2 · Ano 2016 | 07 DE JULHO DE 2016 | Acessar arquivo |
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| 2º Sessão OrdinariaNúmero 2 · Ano 2016 | 28 DE MARÇO DE 2016 | Acessar arquivo |
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| 1º Sessão OrdinariaNúmero 1 · Ano 2016 | 15 DE FEVEREIRO 2016 | Acessar arquivo |
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| 1º Sessão ExtraordinariaNúmero 1 · Ano 2016 | 22 de janeiro de 2016 | Acessar arquivo |
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| 23º Sessão ExtraordinariaNúmero 23 · Ano 2015 | 14 DE DEZEMBRO DE 2015 | Acessar arquivo |
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| 22º Sessão ExtraordinariaNúmero 22 · Ano 2015 | 04 DE DEZEMBRO DE 2015 | Acessar arquivo |
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| 21º Sessão ExtraordinariaNúmero 21 · Ano 2015 | 01 DE DEZEMBRO DE 2015 | Acessar arquivo |
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