Vistoria no HGP constata série de irregularidades

Em ação conjunta da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins e MPE – Ministério Público Estadual, uma vistoria detectou uma série de irregularidades no HGPP – Hospital Geral Público de Palmas, realizada na quarta-feira, 10. Na ocasião, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa – Núcleo Especializado da Saúde, e a promotora de Justiça Maria Roseli Pery visitaram os principais ambientes do hospital, como a Sala Amarela, almoxarifado, farmácia, corredores, conversaram com profissionais, pacientes e familiares. Foi detectado na vistoria problemas antigos como falta de medicamentos e insumos, profissionais, equipamentos quebrados, limpeza, falta de equipamento de segurança nas UTI – Unidade de Tratamento Intensivo, dentre outros.

Há casos, por exemplo, de pacientes que estão na Sala Amarela há mais de uma semana e reclamam que não receberam ainda visitas de médicos, pacientes em situações de risco que necessitam de UTI e não conseguem vaga, pacientes que necessitam de exames e aguardam há mais de uma semana por falta de aparelhos, monitores quebrados, aparelhos deteriorados, e déficit no atendimento de cirurgias eletivas. “Eu tenho Assistidos que entram andando para atendimento na Defensoria para tentar uma cirurgia eletiva e logo precisam de uma cadeira de rodas por conta da evolução da doença e demora no atendimento. Alguns pacientes chegam a esperar até três anos no aguardo por uma cirurgia”, relata Arthur Luiz Pádua.

O desabastecimento de materiais de insumo e medicamento é uma das principais reclamações. No almoxarifado e na farmácia, documentos de controle revelam a falta de atendimento aos reiterados pedidos feitos para abastecer o estoque. “É de se causar muita estranheza. Em junho estava em falta no hospital a medicação ranitidina e na vistoria encontramos uma série de medicamentos vencidos, dentre eles a própria raniditina. Analisando os documentos percebemos que esse medicamento chegou no dia 7 de julho com a data de validade vencida para o dia 30 do mesmo mês, o que não atende aos pacientes. Ou o medicamento está sendo comprado com a data muito próxima do vencimento, o que poderia constatar uma fraude, ou ele está sendo guardado no almoxarifado e não entregue a tempo, o que é uma falha de gestão”, denuncia o Defensor.

Para a promotora de justiça, a falta de gestão de recursos humanos e de uma logística correspondente para atender as demandas hospitalares continuam sendo as principais causas da precariedade na atenção aos pacientes internados, agravado ao fato do HGP atender uma significativa parcela de pacientes que deveriam ser atendidos na Atenção Básica dos Municípios e na Atenção Especializada. “Para tanto, é necessário que os Secretários de Saúde cumpram suas obrigações de organizar a Rede de Atenção à Saúde no Tocantins. Caso contrário, o cenário continuará o mesmo”, comentou a Promotora de Justiça.

Ao término da vistoria no HGPP, o Defensor Público e a promotora de justiça se reuniram com a diretora-geral do hospital, Renata Duran, para colherem outras informações e cobrar soluções. O resultado da vistoria deve fundamentar o pedido de agilidade da Ação Civil Pública da DPE-TO e MPE, com intuito de buscar a reparação das irregularidades. A Ação foi ajuizada ainda em dezembro de 2015 e aguarda posicionamento da Justiça.