Trabalho decente é alvo de luta de Comitê e Grupo de Trabalho com participação da DPE-TO
Ações de erradicação do trabalho infantil, combate ao trabalho escravo no País e formas de denunciar práticas indevidas de trabalho foram temas explanados durante a reunião do Comitê Gestor e Grupo de Trabalho Executivo para elaborar o Plano de Ação do Programa Tocantins do Trabalho Decente, que aconteceu na manhã desta segunda-feira, 15, na sede da Esmat – Escola Superior de Magistratura Tocantinense, em Palmas.
A defensora pública Maurina Jácome Santana representa a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Comitê e Grupo de Trabalho, que trata de uma união de esforços em prol de criar uma rede de proteção social, amparo e facilitação do acesso do cidadão a um emprego mais digno e justo. Na reunião, foi feita a apresentação dos componentes do Comitê Gestor e Grupo de Trabalho, foi apresentada informações sobre Trabalho Decente e a proposta de construção da Agenda Tocantins do Trabalho Decente. Além disso, os participantes debateram sobre propostas para Agenda Nacional, metas e demandas para a equipe de trabalho e acompanharam palestras e debates sobre os principais avanços e desafios do trabalho no Brasil e no Tocantins, a partir dos eixos de trabalho definidos - Saúde e Segurança do Trabalho, Erradicação do Trabalho Escravo e Erradicação do Trabalho Infantil.
Plano
O Plano de Ação do Trabalho Decente foca o emprego como elemento central das Políticas Públicas do Estado. Segundo Maurina Jácome Santana, o encontro teve o intuito de formular propostas, executar e coordenar ações que serão desenvolvidas através das Câmaras Técnicas dentro de cada eixo. “O objetivo é erradicar o trabalho escravo e infantil, e ainda combater a pobreza e as desigualdades sociais”, afirma a Defensora Pública, acrescentando que o Plano busca garantir o trabalho digno, com remuneração adequada, garantindo seus direitos adquiridos e combater o trabalho infantil e análogo à escravidão.
Metas
Foram definidos como metas do Plano de Ação do Programa Tocantins do Trabalho Decente: erradicar o Trabalho Infantil, acompanhar e desenvolver ações para erradicar o trabalho escravo no Tocantins, desenvolver ações de valorização dos servidores públicos para atuar no programa Tocantins Trabalho Decente, capacitar agentes multiplicadores em saúde e segurança do trabalho nas áreas urbanas e rurais, sensibilizar empresas com propósito de fomentar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e fomentar a criação de melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento.
Comitê
As discussões sobre o tema são feitas em nível nacional e o objetivo é acabar com situações degradantes de trabalho. No Tocantins, a Agenda de ação está sendo discutida com entidades ligadas ao setor. A reunião contou com a participação ainda de representantes do Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Unitins –Fundação Universidade do Tocantins, Tribunal de Justiça do Tocantins e Secretaria do Trabalho e Ação Social, além de magistrados, procuradores federais, técnicos administrativos e acadêmicos, entre outros convidados que atuam no setor trabalhista do Estado, com o objetivo de articular parcerias, viabilizar e potencializar as ações a serem desenvolvidas através da Agenda Tocantins do Trabalho Decente.
Trabalho decente
De acordo com informações da Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social, o estado da Bahia foi o primeiro no Brasil a construir sua Agenda e tem prestado todo o apoio necessário à equipe do Tocantins para execução da atividade. O trabalho decente é definido como o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. O conceito se sustenta em quatro pilares: os direitos fundamentais do trabalho, a geração de mais e melhores empregos, a proteção social do trabalhador e o diálogo social.
Texto: Cinthia Abreu