“Tocantins Contra a Redução da Maioridade Penal” define estratégias de sensibilização

Na manhã desta terça-feira, 12, na sede do Cedeca – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone ocorreu a segunda reunião da Frente “Tocantins Contra a Redução da Maioridade Penal”. A reunião contou com a participação da defensora pública Maurina Jácome.

Na ocasião, os membros definiram ações de mobilização e articulação para socializar informações sobre o sistema socioeducativo brasileiro e a promoção de rodas de conversa com diferentes segmentos da sociedade. 

Entre as atividades, a Defensora Pública destacou a importância da participação na Audiência Pública, marcada para o dia 29 de maio, às 9 horas, na Assembleia Legislativa. A Frente também está na organização de um seminário sobre atualização jurídica, programado para junho.

Participaram desta reunião o Cedeca Glória de Ivone, a OAB e a Defensoria Pública do Tocantins. O próximo encontro da Frente está marcado para o dia 25, às 18h15, na sede do Cedeca Glória de Ivone.

Sobre a Frente

A criação da Frente “Tocantins Contra a Redução da Maioridade Penal” foi motivada pela tramitação da PEC 171/93 e apensos na Câmara dos Deputados em Brasília - que propõe a redução da maioridade de 18 para 16 anos - e tem o objetivo de articular ações de enfrentamento à redução no Estado.

A primeira reunião da Frente aconteceu no dia 06 de maio, na qual seus componentes divulgaram uma nota pública contra a redução. A Nota está aberta para adesões de outras organizações e instituições que compartilhem do mesmo posicionamento. Interessados devem encaminhar a adesão à Nota para o email comunicacao@cedecato.org.br.

Instituições que compõem a Frente Tocantins Contra a Redução da Maioridade Penal:

Associação Palmas Hip Hop

Cedeca – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone

Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Deputado Estadual Ricardo Ayres

Grupo Feminista Dina Guerrilheira

Levante Popular da Juventude - Tocantins

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins

Rede Estadual de Protagonistas Juvenil

Renas – Rede Evangélica Nacional de Ação Social

Unitins – Fundação Universidade do Tocantins

 

Fonte: Ascom Cedeca/TO