TJTO lançará campanha de divulgação da Lei Maria da Penha
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT, realiza nesta sexta-feira, 30, o lançamento da Campanha: Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a Lei é mais forte.
O Evento acontece no auditório do Tribunal de Justiça, com transmissão ao vivo, via satélite, para as 41 Comarcas do Estado e reunirá renomados juristas como o juiz Álvaro Kalix, presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; o desembargador de São Paulo Ruy Celso Barbosa Florence, doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, especialista em Direito Penal e Criminologia pela PUC-Campinas. E, para encerrar com chave de ouro, apresentando a palestra “Sobrevivi...Posso contar”, Maria da Penha Maia Fernandes, inspiradora da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e Fundadora do Instituto Maria da Penha.
O debate é de suma importância para o estado do Tocantins e reunirá diversas autoridades. Todos os operadores do Direito, em especial magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, servidores públicos, estudantes e sociedade em geral podem se inscrever até o próximo dia 29.
Para efetuar sua inscrição, clique aqui.
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Autor: Ascom TJTO