TCE atesta legalidade do Concurso de servidores da Defensoria Pública
O TCE – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, decidiu pela legalidade do Concurso Público para o Quadro Administrativo de Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (níveis intermediário e superior). O julgamento da 2ª Câmara daquele Tribunal aconteceu no último dia 23. A Resolução nº 717/2012 que dá publicidade ao Ato foi publicada no Boletim Oficial do TCE, nesta quinta-feira, 25.
De acordo com o documento, a votação pela Legalidade foi unânime. O processo teve como relator o auditor substituto de conselheiro, Márcio Aluísio Moreira Gomes, em substituição ao conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. O voto do Relator foi seguido pelos demais membros. Presidiu a sessão o conselheiro Herbert Carvalho de Almeida; também participou da sessão o auditor Fernando César Benevenuto Malafaia, em substituição à conselheira Leide Maria Dias Mota Amaral.
O defensor público geral, Marcello Tomaz de Souza, afirmou que o resultado desse julgamento já era esperado. “Todos os nossos Atos são baseados nos princípios que norteiam a Administração Pública. A Legalidade é um deles e, por isso, aguardávamos justamente esse resultado para o Concurso de nossos servidores. Certame este que já homologamos e já iniciamos a nomeação dos aprovados”, frisou.
Por fim, o TCE determinou que todos os Atos de Admissão sejam encaminhados pela Defensoria Pública ao Tribunal de Contas, com a finalidade de que seja registrados junto ao setor competente para análise de sua legalidade e demais princípios da Administração Pública.
De acordo com o documento, a votação pela Legalidade foi unânime. O processo teve como relator o auditor substituto de conselheiro, Márcio Aluísio Moreira Gomes, em substituição ao conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. O voto do Relator foi seguido pelos demais membros. Presidiu a sessão o conselheiro Herbert Carvalho de Almeida; também participou da sessão o auditor Fernando César Benevenuto Malafaia, em substituição à conselheira Leide Maria Dias Mota Amaral.
O defensor público geral, Marcello Tomaz de Souza, afirmou que o resultado desse julgamento já era esperado. “Todos os nossos Atos são baseados nos princípios que norteiam a Administração Pública. A Legalidade é um deles e, por isso, aguardávamos justamente esse resultado para o Concurso de nossos servidores. Certame este que já homologamos e já iniciamos a nomeação dos aprovados”, frisou.
Por fim, o TCE determinou que todos os Atos de Admissão sejam encaminhados pela Defensoria Pública ao Tribunal de Contas, com a finalidade de que seja registrados junto ao setor competente para análise de sua legalidade e demais princípios da Administração Pública.