A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou de audiência pública sobre o aumento da tarifa de água, realizada na Assembleia Legislativa (AL) do Estado nesta quinta-feira, 27. O defensor público Maciel Araújo Silva, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), participou do debate com deputados da Casa. A BRK Ambiental foi convidada, mas não enviou representante à audiência pública.
Na ocasião, o defensor público falou sobre o prejuízo do aumento da tarifa de água, que não atende a Lei 3.262/2017, que inclui o inciso 5 ao artigo 1017/1998. “O que mais encarece a conta de água é o serviço de esgoto, que é 80% da conta. Contudo, a Lei diz que a tarifa de esgoto sanitário não pode ultrapassar os 50%. O nosso objetivo deve ser uma negociação com a BRK para que ela possa diminuir essa porcentagem de esgoto”, defende Maciel Araújo.
A audiência pública contou com a presença dos deputados estaduais José Bonifácio (PR), Eli Borges (PROS), Zé Roberto (PT), Elenil da Penha (PMDB), Valderez Castelo Branco (PP) e Valdemar Júnior (PMDB). Uma nova audiência foi agendada para o próximo dia 18, onde serão convocados representantes da BRK Ambiental, da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e da Agência Tocantinense de Regulação.
