SPM pede providências sobre caso de presa algemada após o parto em hospital de São Paulo
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) encaminhou, nesta quinta-feira, 2, ofício ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitando providências cabíveis e a imediata e rigorosa punição aos responsáveis pelo tratamento dispensado a Elisângela Pereira da Silva, presa que foi algemada pela perna e pelo braço direito à cama, após o parto, no Hospital Estadual Professor Carlos da Silva, da cidade de Francisco Morato, no último dia 28.
Outros quatro ofícios, com o mesmo conteúdo, foram enviados pela SPM: para o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto; para o procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira; para o secretário de administração penitenciária, Lourival Gomes; e para a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Estado, Anamara Osório Silva.
CHUVEIRO E BONECAS – Elisângela da Silva, havia sido presa em flagrante em novembro passado, por suspeita de furtar um chuveiro, duas bonecas e quatro xampus das Lojas Americanas do Centro de São Paulo. No sábado, ela deu a luz uma menina, que se encontra na UTI neonatal.
No documento encaminhado ao governador, a Secretaria de Políticas para as Mulheres destaca a existência de normas internacionais – 65ª Assembléia da Organização das Nações Unidas – para o tratamento de mulheres encarceradas, chamadas “Regras de Bangkok” , as quais o Brasil é signatário.
Um dos aspectos citados há a garantia de não utilização de algemas durante o parto e puerpério. E lembra: “Algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social (art. 6º da Constituição Federal).
VÍDEO – Um vídeo com três minutos de duração, gravado dentro do Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz, em Francisco Morato, mostra o tratamento dispensado a Elisângela da Silva no pós-parto. Para acessar clique em http://www.viomundo.com.br/blog-da-mulher/spm-solicita-ao-governador-alckmin-punicao-aos-agentes-que-algemaram-mulher-12-horas-apos-o-parto.html.
Outros quatro ofícios, com o mesmo conteúdo, foram enviados pela SPM: para o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto; para o procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira; para o secretário de administração penitenciária, Lourival Gomes; e para a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Estado, Anamara Osório Silva.
CHUVEIRO E BONECAS – Elisângela da Silva, havia sido presa em flagrante em novembro passado, por suspeita de furtar um chuveiro, duas bonecas e quatro xampus das Lojas Americanas do Centro de São Paulo. No sábado, ela deu a luz uma menina, que se encontra na UTI neonatal.
No documento encaminhado ao governador, a Secretaria de Políticas para as Mulheres destaca a existência de normas internacionais – 65ª Assembléia da Organização das Nações Unidas – para o tratamento de mulheres encarceradas, chamadas “Regras de Bangkok” , as quais o Brasil é signatário.
Um dos aspectos citados há a garantia de não utilização de algemas durante o parto e puerpério. E lembra: “Algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social (art. 6º da Constituição Federal).
VÍDEO – Um vídeo com três minutos de duração, gravado dentro do Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz, em Francisco Morato, mostra o tratamento dispensado a Elisângela da Silva no pós-parto. Para acessar clique em http://www.viomundo.com.br/blog-da-mulher/spm-solicita-ao-governador-alckmin-punicao-aos-agentes-que-algemaram-mulher-12-horas-apos-o-parto.html.