Situação de presos em medida de segurança e dos imputáveis é discutida em reunião na DPE
O atendimento médico psiquiátrico aos presos foi tema de reunião nesta quinta-feira, 3. O encontro foi realizado pelo Nadep – Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso, e contou com as participações do Nusa – Núcleo de Defesa da Saúde e de representantes da Sesau – Secretaria de Estado de Saúde, Semus – Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Umanizzare e CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.
O objetivo foi buscar soluções para os problemas ligados à ausência de atendimento médico psiquiátrico dos presos que utilizam medicamentos psicotrópicos e medidas de seguranças na CPP – Casa de Prisão Provisória de Palmas.
A coordenadora do Nadep, Maurina Jacóme, explicou a situação que vem ocorrendo em Palmas. Segundo ela, está havendo a esquiva de responsabilidades, vez que cada Secretaria tem repassado a responsabilidade à outra. Falou sobre o problema com a escolta e sugeriu o atendimento psiquiátrico de forma quinzenal.
O representante da Umanizzare informou que atualmente são 55 usuários de medicamentos psicotrópicos, dos quais 12 estão precisando de tratamento da psiquiatria. Foi informado ainda que houve negativa de atendimento pelo sistema de saúde municipal. Ressaltou-se que antes de definir tratamento medicamentoso é necessária a realização de atendimento para definir um diagnóstico dos presos, tendo em vista que provavelmente não necessitaria de utilizar medicação psicotrópica.
Já a representante do CAPS disse que não há negativa de atendimento, mas que o preso não consegue cumprir o atendimento previsto por não poder participar de reuniões e não é metodologia o tratamento pelo centro, havendo apenas o atendimento ambulatorial. Informou que atualmente há três psiquiatras no CAPS e relembrou o acordo de que se o paciente necessitasse de atendimento viria numa lista, e isso não está ocorrendo.
O Estado, por meio da Gerência Psicossocial, ressaltou que há dois públicos distintos, os que cumprem medidas de segurança e os que estão em restrição de liberdade, e esclareceu que há diferença entre os que cumprem medidas de segurança e os presos que precisam de atendimento psiquiátrico, argumentou a existência de dois públicos diferentes, os quais devem ter atendimentos diferenciados: o público privado de liberdade que é imputável, mas necessita de atendimento, e os que cumprem medida de segurança – esses por sinal deveriam ser atendidos pelo CAPS. Mencionou que há uma residência terapêutica em Araguatins que conta com oito pessoas que vieram da Clínica Terapêutica São Francisco.
A Sesau assumiu a responsabilidade e aduziu que fará um chamamento para a contratação de médico psiquiátrico, solicitou um prazo até dia 11 de setembro para enviar resposta sobre a realização de um mutirão, conforme fora sugerido na reunião, e ainda ficou tentar realizar o atendimento por plantões extras ou redução de carga horária.
Ao final, definiu-se que o chamamento será realizado contemplando as unidades de Palmas e Araguaína, devendo a Sesau verificar se há atendimento em Cariri, e, não havendo deverá ser incluído.
Medida de segurança
Aplica-se àquele que pratica crimes e que, por ser portador de doença mental, não pode ser considerado responsável pelos seus atos e, portanto, deve ser tratado e não punido.
Texto: Alessandra Bacelar