Sistema Carcerário é tema de Audiência Pública em Gurupi

 

Autoridades e sociedade discutiram os problemas do sistema carcerário de Gurupi e Região Sul durante Audiência Pública realizada nesta terça-feira, 29, no auditório da OAB - Subseção de Gurupi. Dentre os assuntos debatidos a superlotação, falta de infraestrutura, homicídios dentro das unidades, fugas, fragilidade na segurança.

O evento, promovido pela OAB – Subseção de Gurupi, Defensoria Pública e Ministério Público, contou com a participação dos defensores públicos Kita Maciel e Neuton Jardim, responsáveis, respectivamente, pela Vara de Execuções Penais e Tribunal do Júri, da Diretoria Regional da Defensoria Pública em Gurupi. “O Estado tem sido omisso. Não é de hoje que a Defensoria Pública, Ministério Público e o doutor Ademar Alves cobram a garantia de condições mínimas para execução das penas e também para segurança da sociedade. Falta gestão, planejamento, comprometimento e até mesmo vontade política. Desde quando a Unidade Luz do Amanhã foi criada não há melhorias. Emergencialmente, medidas simples podem ser executadas. O preso deve voltar à sociedade ressocializado e o Estado tem essa obrigação, tanto com o reeducando quanto com a comunidade que vai recebê-lo”, colocou Kita Maciel.

O secretário estadual de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias, afirmou que não é novidade a permissividade do sistema carcerário do Brasil. “Todos nós sabemos das condições sub-humanas nos presídios, mas não se faz nada sem dinheiro”, disse. 

Uma das principais preocupações é em relação aos presos do regime semiaberto. “Aproximadamente 75% dos crimes que são cometidos hoje em Gurupi são praticados por aqueles que estão nos regimes semiaberto e aberto”, ressaltou o presidente da Subseção de Gurupi, Albery Cesar de Oliveira.  Atualmente, os presos do regime semiaberto, em sua maioria, ficam em alojamentos improvisados no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri.

O juiz da Vara das Execuções Penais, Ademar Alves de Souza Filho, esclareceu que a Lei de Execuções Penais traça princípios que devem ser adotados, porém que são desrespeitados pelo Executivo, que é quem deve zelar pelo cumprimento das penas. A Lei prevê, por exemplo, que os presos devem trabalhar, no entanto, o atual sistema carcerário não propicia isso. “O pessoal do semiaberto fica vagando pela chácara, sem nenhuma utilidade. Vem para a cidade, comete qualquer crime e volta para o presídio”, alertou.

A professora da rede municipal de ensino, Adriana Mendonça, falou das dificuldades enfrentadas nas escolas que recebem os menores infratores, e do receio dos profissionais que não sabem lidar com eles. “Não sabemos nem como falar com eles. Eles estão entrando com drogas nas escolas e influenciando outros adolescentes. Nós precisamos de ajuda”, disse, sugerindo a inserção da arte em todas as escolas para envolver os estudantes.

As sugestões e encaminhamentos propostos pelas autoridades e sociedade gurupiense, assim como a prioridade de cada um deles, constarão em um documento que será enviado ao Governo do Estado. “Entre as sugestões estão investimento em infraestrutura que garanta a segurança não só dos presos, mas dos agentes e da sociedade; a criação de alternativas para os reeducandos, como fábricas e o cultivo de alimentos dentro da Unidade Prisional; a criação de uma associação dos familiares dos reeducandos; criação do Conselho de Comunidades; criação do Patronato, que se destina a prestar assistência aos albergados e aos egressos; entre outras”, destacou Kita Maciel.

Presentes na Audiência o procurador Marco Antônio Bezerra, representando o Ministério Público; o presidente da OAB Seccional Tocantins, Epitácio Brandão; o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira; presidente da Comissão Nacional do Sistema Carcerário OAB, Adilson Rocha; presidente da Comissão Estadual do Sistema Carcerário da OAB, Ester Nogueira; diretor do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã em Cariri,  Daniel Barbosa da Silva; diácono Marcos, da Pastoral Carcerária;  além de vereadores, policiais militares, professores, estudantes, entre outros.

 

Autora: Rose Dayanne Santana