Setor Universitário vai passar por levantamento cadastral
O Núcleo de Ações Coletivas – NAC, da Defensoria Pública do Tocantins, instaurou o Procedimento Preparatório para Propositura de Ação Coletiva – PROPAC, nº. 141/2013, para assistência jurídica às famílias do Setor Universitário, Loteamento Taquaruçu 2º Etapa, em Palmas, objetivando a regularização fundiária.
Segundo constatações preliminares, os proprietários do loteamento parcelaram os lotes de forma irregular sem autorização do poder público e realizaram as vendas. Por outro lado, as famílias residentes no local compraram os lotes e construíram as casas, porém até hoje aguardam a infraestrutura que deveria ser instalada no local, como também o projeto de urbanização.
O Setor apesar de pertencer a área urbana é divido em dez chácaras, onde vivem mais de 200 famílias. Em razão da falta de infraestrutura, algumas chácaras não têm acesso aos serviços de água e energia, como a chácara nº. 85.
Dessa forma, dando prioridade a situação dessas famílias, foi realizada na manhã desta sexta-feira, 1º, uma visita técnica ao Setor para conhecer a área e estabelecer diretrizes para o levantamento cadastral das residências para abertura de um processo de regularização fundiária a fim de providenciar os serviços de água e energia aos que não têm acesso.
Participaram da visita técnica o arquiteto Giordane Martins, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas – IMPUP; o diretor técnico José Carvalho Filho, do TerraPalmas; o diretor de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação, Elias Martins Neto; o engenheiro da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária do Tocantins – SEDARF, Edvan Fonseca Milhomem; o engenheiro Anísio de Souza e os topógrafos João Dias Martins e Geraldo Rodrigues, da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins – AGETRANS; e o engenheiro Nivardo Souza Filho, da Foz Saneatins.
O levantamento cadastral será realizado pelos topógrafos da SEDARF, AGETRANS e Foz Saneatins, cujo início dos trabalhos será na próxima segunda-feira, 4.
O NAC acompanhará todas as etapas para viabilizar a regularização fundiária do Setor Universitário junto aos órgãos públicos competentes, em defesa do grupo de pessoas carentes.