Seminário de Direitos Humanos recebe palestra de Defensora Pública sobre violência
Em uma roda de conversa sobre a Lei Maria da Penha, mulheres puderam revelar diversas dúvidas sobre violência doméstica e ouvir o testemunho de recomeço de uma vítima de agressão. A defensora pública Isabella Faustino Alves foi convidada a ministrar palestra sobre o tema durante o Seminário de Direitos Humanos e Violência Contra a Mulher, que aconteceu no sábado, 1º, realizado pelo Centro de Direitos Humanos Irmã Dorothy Stang de Ananás.
Uma das participantes buscava informações de como proceder para ajudar uma amiga que passa por vários constrangimentos no lar; onde o marido decide o tipo de roupa, até mesmo as peças íntimas, que a mulher deve usar, sob ameaças de morte à companheira e aos próprios filhos. A Defensora Pública esclareceu sobre a possibilidade de a denúncia ser feita anonimamente por qualquer indivíduo que conheça uma situação de violência familiar, mas alertou sobre a necessidade de conscientização da vítima. “Coibir a violência contra a mulher é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado. Mas também é necessário despertar nesta mulher o interesse em buscar os próprios direitos, até mesmo para não agravar ainda mais o sofrimento dela”.
Para a Defensora Pública, os direitos das mulheres precisam ser ativamente cobrados. “Em nossa sociedade, muitos acham que as mulheres já são tratadas como deveriam. Curiosamente, até mesmo a Lei Maria da Penha foi questionada judicialmente sobre sua constitucionalidade, e isto aconteceu recentemente”, informou.
Conforme a Defensora, uma Ação de Inconstitucionalidade – ADI, foi ajuizada sob a justificativa de que a Lei ofendia o princípio da isonomia ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar apenas contra a mulher. “Mas, há cerca de um ano, o Supremo Tribunal Federal confirmou por unanimidade a validade constitucional da Lei”, esclareceu.
Outro esclarecimento que Isabella Faustino pontuou foi sobre o alcance da Lei; os espaços onde o agir configura violência doméstica, que seriam no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação de afeto. Conforme a palestrante, a Lei prevê medidas protetivas para as vítimas, que podem ser solicitadas junto à Defensoria Pública. “As medidas deverão ser apreciadas em no máximo 48h, podendo ser solicitado o afastamento do agressor do lar; proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas; obrigação do agressor pagar pensão alimentícia, entre outras medidas de segurança”, mencionou.
O apoio às vítimas e tratamento dos agressores também foram assuntos discutidos pelos participantes. Vítima de estupro, K. M. S, 44 anos, agricultora, falou da sua fé alcançada através de grupos religiosos que frequenta. “Eu busquei forças para me reconstituir, me fiz forte para ser alicerce para outras mulheres e mostrar que é possível vencer esta dificuldade. As marcas permanecem, na mulher e também nos filhos, por isto a família e mesmo o agressor precisa passar por tratamento, ele para que mude a mentalidade e não volte a cometer os mesmos erros”, defendeu K.M.S.
Autora: Keliane Vale