Seminário da DPE-TO aprofunda discussões sobre igualdade racial e acesso à políticas afirmativas

“Como pode um país de face notadamente negra e mulata se desenvolver sem olhar com coragem e com orgulho para sua própria cara? Com o racismo, todos perdemos, é nisto que acreditamos, esta é a luta que travamos”, com esta reflexão, o defensor geral Marlon Amorim abriu a programação do II Seminário Ações Afirmativas: garantia da igualdade racial, nesta quinta-feira, 10, na DPE-TO – Defensoria Pública Estado do Tocantins, em Palmas.

O Seminário integra a programação do mês da Consciência Negra, que contou também com audiência pública, que visa colher as demandas da população e dos movimentos sociais relativas à promoção da igualdade racial no Tocantins, bem como promover o debate e a reflexão acerca da efetivação de ações que visem à promoção da igualdade racial.

O evento fortalece o debate da questão racial no mês da Consciência Negra, buscando efetivar ações que visem à promoção da igualdade racial. Foi realizado pelo NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos e pelo Cejur – Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da UFT – Universidade Federal do Tocantins.

Para a coordenadora auxiliar do NDDH, defensora Denize Souza Leite, é dever do Estado efetivar a igualdade material. “Uma vez que a discriminação e a desigualdade social são elementos estruturantes de nossa sociedade, o Estado brasileiro tem o dever de promover a participação da população negra em condição de igualdade e oportunidade na vida econômica, política, cultural e social do nosso país, necessitando ser adotadas medidas, programas e políticas de ações afirmativas para assegurar o progresso adequado da população negra ao gozo e ao exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais, contexto no qual se insere as tão debatidas cotas raciais, que ao contrário do que pensam, não estimulam a segregação social, mas sim, é reconhecida constitucionalmente como mecanismo efetivo de promoção da igualdade material”, disse.

A pró-reitora da UFT, Maria Santana Ferreira Milhomem, falou da contribuição da universidade. “A UFT, como universidade jovem, desde o início, debate a questão da igualdade racial. Esse evento vem para contribuir, discutir, disseminar, suscitar a questão da igualdade racial, para desconstruir e realmente entender que precisamos dar um passo muito grande à frente. A Universidade está a postos, tentando fazer esta abordagem, tanto no reduto dela, como externamente”, afirmou.

O presidente da Adpeto – Associação dos Defensores Públicos, Neuton Jardim, considera que o evento representa o trabalho da Defensoria Pública de levar as ações afirmativas às populações que precisam deste tratamento. “A Adpeto tem entre suas atribuições promover essas ações em prol de uma sociedade justa e igualitária”, acrescentou.

O palestrante Sílvio Luiz de Almeida, doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sem se limitar às questões jurídicas – tema da sua palestra, falou de esperança, da sociedade, de pensar em fazer a diferença, em um modo novo de organização social e jurídica. “Falar de ação afirmativa não é falar só de negros, é falar do Brasil, das possibilidades de construir um país real, de um projeto de desenvolvimento. Estou falando de qualidade de vida, das universidades, da previdência social; falar de ações afirmativas é falar que a gente quer cuidar do país do futuro. Não há possibilidade de um futuro decente, se não resolvermos a questão racial”, asseverou o palestrante.

Em sua fala, com o tema “Fundamentos jurídicos da política de cotas raciais no serviço público”, trouxe a importância do Estatuto da Igualdade Social e da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação racial que reafirmam os direitos humanos. “Racismo e discriminação indireta geram estratificação social. Essa luta é política. As políticas são para acabar com as diferenças e não para conviver com elas”, asseverou.

Sílvio Almeida parabenizou a iniciativa da Defensoria Pública do Tocantins com relação a Resolução-CSDP Nº 147 de 7 de outubro 2016, que dispõe sobre a adoção de política de cotas étnico-raciais para negros/as, indígenas e quilombolas nos concursos para ingresso nos quadros da Defensoria Pública do Tocantins. “A missão institucional da Defensoria está diretamente relacionada com os direitos humanos e com a realização dos ideais de justiça social, expurgando de todas as formas o racismo institucional. Que seja um exemplo para o país inteiro, tendo assumido este compromisso de construir um futuro que é nosso”, parabenizou.

Durante a palestra com o tema “Monitoramento e Avaliação das Políticas de Cotas Raciais em Concursos Públicos”, a cientista social Najara Lima Costa esclareceu que a política racial é focada em determinados indivíduos que não conseguem ascender socialmente por causa do fenótipo negro, como pode-se observar em profissões que são extremamente segmentadas, como da área da saúde. “Não podemos determinar a meritocracia para pessoas desiguais. As cotas vem aprimorar, porque as pessoas partem de patamares diferentes, de grupos sistematicamente excluídos. É preciso entender que é diferente de políticas sociais”. A palestrante esclareceu que há um controle de acesso às políticas raciais por uma comissão de monitoramento e avaliação e representantes da sociedade civil.

Audiência Pública

A programação desta quinta-feira proporcionou identificar as demandas da população e dos movimentos sociais no que diz respeito à promoção da igualdade racial no Tocantins, bem como o debate e a reflexão acerca da efetivação de ações que visem à promoção da igualdade racial.

À tarde foi realizada uma audiência pública para aprofundar os temas e abrir à discussão para toda a sociedade. O evento teve a participação também de vários estudantes de Universidades do Tocantins.

Participaram da mesa de debate Karoline Soares Chaves, advogada, professora universitária e representante da comissão de Direitos Humanos da OAB-TO; Ana Lúcia Pereira, Coordenadora do Curso de Direito da UFT; Maria Vanir Ilídio, da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça; Dandara Maria Barbosa Silva, representante do Coletivo Kizoenegrecer e da Marcha Mundial das Mulheres; além dos palestrantes que participaram do Seminário Sílvio Luiz de Almeida e Najara Lima Costa; e a coordenadora auxiliar do NDDH, defensora pública Denize Souza Leite.