Saúde prisional é tema de videoconferência com participação da Defensoria Pública

O Tocantins tem atualmente cerca de 3.500 presos, em unidades prisionais onde a superlotação atinge mais do que o dobro da capacidade. Celas que comportariam 20 presos, por exemplo, abrigam mais de 50 pessoas, o que deixa os reeducandos em condições insalubres, o que a torna especialmente vulnerável a doenças como tuberculose, hanseníase, hepatites e AIDS, dentre outras. Para debater este assunto, foi realizada na tarde de quinta-feira, 9, uma videoconferência na UFT – Universidade Federal do Tocantins, que contou com a participação do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, titular da 30ª Defensoria Pública da Saúde, da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

De acordo com o Defensor Público, a videoconferência foi transmitida para municípios habilitados a atender a saúde prisional nas unidades prisionais de até 100 presos, por suas unidades de saúde da família. No Tocantins, estão habilitados à adesão da PNAISP – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional municípios como Arraias, Cristalândia, Wanderlândia, Ananás, Lagoa da Confusão, Palmeirópolis, Tocantinópolis, Xambioá, Figueirópolis e Pedro Afonso. Além disso, outros municípios já estão se habilitando no programa. “Pontuamos na videoconferência que a Vigilância Sanitária dos municípios deve fiscalizar as cadeias, levantar as informações, fazer relatório e autuar quanto às questões como a falta de água, falta de espaço e higiene”, adianta.

Na ocasião, o Defensor Público também destacou a importância da atenção especial aos presos que sofrem com problemas de saúde mental. “Em alguns municípios só temos as unidades de saúde da família (saúde básica). Quando precisa de atendimento para especialidades como a psiquiatria, por exemplo, não há atendimento e orientamos que eles sejam encaminhados para unidades de referência.”

Política

Um dos objetivos da videoconferência também foi o de sensibilizar os profissionais de saúde das unidades penais sobre os princípios, diretrizes e objetivos da PNAISP. De acordo com essa política, a saúde das pessoas privadas de liberdade ainda está pouco visível nos contextos das práticas, sobretudo nas políticas de saúde em todo o País. Por isso, é importante que cada unidade penal realize um diagnóstico situacional e defina as áreas prioritárias da saúde prisional.