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Reforma do Código de Processo Penal é o tema do Seminário Jurídico neste sabádo

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO

A Programação do Seminário Jurídico realizado pela Defensoria Pública do Tocantins, no auditório da Assembleia Legislativa, continuará neste sábado, 6, com o tema “Reforma do Código Processo Penal ”,  das 8h às 18h.

A nova Lei 12.403/2011 será debatida entre o mestre em Direito Penal Ivan Luís Marques da Silva, especialista em Direito Penal Econômico, com mais de 200 participantes do evento; entre eles defensores públicos, advogados e estudantes do curso de Direito.

No período da manhã, o especialista apresentará introdução às Reformas Processuais e, à tarde, haverá discussão sobre “Eficiência x garantismo – As Reformas que estão chegando (IP, Recursos, Novo CPP)”, entre outros temas.

 O Palestrante 


Ivan Luís Marques da Silva também é professor do curso de Pós-Graduação em Direito Penal, Processual Penal e Constitucional da escola Paulista de Direito; Professor da Escola Superior de Advocacia; Coordenador Editorial da Editora Revista soa Tribunais; Coordenador-chefe da Biblioteca do IBCCRIM (2009/2010); Membro efetivo da Comissão de Direito Criminal da OAB e advogado criminalista. 

 











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