Reeducandos serão alfabetizados dentro da unidade prisional de Cariri
Todo cidadão tem direito à educação. Essa é uma garantia constitucional inclusive dos cidadãos presos. Com o objetivo de formar turmas para o PBA - Programa Brasil Alfabetizado, dentro do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã em Cariri, foi realizada uma reunião na unidade prisional para apresentar o projeto.
A reunião aconteceu no último dia 24 e contou com a presença do diretor da Unidade, Daniel Barbosa da Silva; do defensor público Kita Maciel, responsável pela Vara de Execuções Penais; da técnica do Sistema Prisional e do PBA da Diretoria Regional de Ensino de Gurupi, Débora Regina Almeida Azevedo; e da coordenadora de Turmas do PBA da Secretaria Municipal de Educação, Francisca Alves dos Reis.
O PBA é um programa de alfabetização de jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos, formulado e implementado pelo Ministério da Educação, cujo objetivo é promover a superação do analfabetismo e contribuir para a continuidade dos alfabetizados nos estudos.
De acordo com Débora Regina, dentro do sistema carcerário o PBA é adequado à realidade local. “Fora do sistema temos alguns critérios como número máximo e mínimo de alunos, periodicidade, entre outros. No sistema carcerário o programa é adequado à realidade local, ou seja, disponibilidade de horários, estrutura, afinidade entre os presos para compor as turmas, de forma a garantir que as aulas aconteçam”, explicou.
A expectativa é que duas turmas sejam formadas dentro da unidade prisional. O agente Jair Santana, que será o alfabetizador, repassará a lista de inscritos aptos a participar do Programa para Diretoria Regional de Ensino e a previsão para o início das aulas é na primeira quinzena de maio.
Em 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.433, que incentiva os presos a retomar os estudos, pois além de garantir a remição da pena por meio do trabalho, passou a considerar o tempo de estudo. “A lei garante que os reeducandos que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto tenham a cada 12 horas de frequência escolar um dia a menos de pena a cumprir”, destacou o defensor público Kita Maciel.
Desde 2010, está prevista ainda a instalação de salas de aulas nos presídios, devido ao acréscimo feito à Lei de Execução Penal. Segundo Débora Regina, atualmente funcionam dentro do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã duas turmas do projeto EJA – Educação de Jovens e Adultos, com 30 reeducandos estudando.
Autora: Rose Dayanne Santana (Com informações do Governo Federal)