Quando o Estado falha, a luta pela vida prevalece

O que fazer diante de duas decisões judiciais descumpridas e a vida dentro do ventre sendo colocada em risco? Luzineide Carvalho dos Santos, 31 anos, não se aquietou. Viu o Estado do Tocantins não providenciar a cirurgia que tanto precisava, acompanhou de perto o trabalho da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins para garantir os direitos que possui, percebeu que a solução urgente e necessária poderia fazer parte das estatísticas negativas e resolveu agir.

Luzineide está grávida de sete meses, uma gestação de risco aliada a isso o diagnóstico de “Válvula de uretra posterior fetal” necessitando de “Derivação vesical fetal em serviço de medicina fetal que faça fetoscopia”, traduzindo, um procedimento urgente que ainda não é realizado no Tocantins e mesmo com os pedidos de urgência, como laudo médico indicando encaminhamento para tratamento fora do Estado, com as notificações de descumprimento de decisão judicial e nova intimação, a Administração Pública nada fez.

Diante da falta de respostas, ela foi além, pesquisou onde poderia ser feito o procedimento que necessitava, ligou, enviou e-mails relatando a situação em que se encontrava, as dificuldades vivenciadas e pediu ajuda. Quilômetros daqui, Luzineide achou o que precisava, encontrou profissionais atentos e dispostos a ajudar a quem precisa.

Feita a parte mais difícil - encontrar uma unidade que pudesse atender Luzineide, marcar a data para a cirurgia e os outros trâmites indispensáveis para um tratamento cirúrgico -, ela ainda enfrentou outro drama, como se deslocar e se manter longe de casa e da família. Nessa hora a compaixão e a solidariedade falaram mais alto, amigos e familiares se organizaram e juntos conseguiram levantar o recurso para a viagem.

Agora, após ser examinada pela equipe médica de São Paulo, verificadas as reais condições de saúde e quando e qual o melhor procedimento a ser feito, Luzineide está pondo em prática o que é ser cidadã e consciente dos direitos apregoados pela Constituição Federal. Via Defensoria Pública do Tocantins está acionando o Estado, cobrando dele não só a parte que ele deveria ter feito e não fez, mas a punição pela  omissão e descaso com a vida.   

Para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins ficou claro nesse caso, a deficiência Estatal nos serviços de regulação da SESAU que não respondeu em tempo, mas a paciente, com todos os entraves de ordem física e mental, foi mais eficiente. 

Texto: Alessandra Bacelar