Prorrogadas inscrições para o Seminário Jurídico
As inscrições para o Seminário Jurídico “Atualidades do Processo Penal e dos Direitos Coletivos” que encerrariam na segunda-feira, 19, foram prorrogadas até quarta-feira, 21. Os interessados em participar devem encaminhar os dados pessoais, com nome completo, ocupação e órgão que trabalha para o e-mail cejur@defensoria.to.def.br.
O Seminário, organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, da Defensoria Pública do Tocantins, é aberto ao público e será realizado este mês em Gurupi, nos próximos dia 23 e 24 de setembro, no auditório da OAB, Avenida Amazonas, entre as Ruas 07 e 08, Nº 1470, Centro. O objetivo é a capacitação dos profissionais do Direito e áreas afins sobre as atualidades do processo penal, bem como da atuação do Defensor Público nas ações coletivas.
Programação
Dia 23/09 – Palestrante: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira.
Temática: “Polêmicas sobre a prisão cautelar e prisão-pena”.
8h às 10h – A natureza cautelar da prisão; A ampliação das cautelares pessoais.
10h30 às 12h – A restrição das hipóteses de prisão preventiva; A valorização da fiança; Os reflexos da nova lei no encarceramento provisório brasileiro.
14h às 16h – Eterno conflito entre os fins de execução penal; Indevidas interrupções na progressão de regime de cumprimento de pena.
16h30 às 18h – O indevido resgate do exame criminológico; A nova lei de remição; Regressão e ruptura da presunção de inocência.
Dia 24/09 – Palestrante: Thiago Oliveira Tozzi.
Temática: “A atuação da Defensoria Pública nas ações coletivas: uma necessidade”.
8h às 10h – A prática nas medidas coletivas; O procedimento preparatório; A medida coletiva passiva; Direito Processual Coletivo: Tutela Jurisdicional dos Direitos Metaindividuais, Ações Coletivas, Ação Civil Pública.
10h30 às 12h – Regime da Lei nº 7.347/85. Interdisciplinaridade do Microssistema, Abrangência, Direito e Interesse: interesse público e social, Direitos Transindividuais; Conceitos e Implicações, objeto da ação, questões Processuais Relevantes.
14h às 16h – Legitimidade Ativa e Passiva; Atuação da Defensoria Pública nos Pólos da Ação; Rito da Ação; Litisconsórcio.
16h30 às 18h – Competência, Conexão e Continência; Eficácia da Sentença; Procedimento preparatório: instrução da ação; Prerrogativas do Defensor Público; Desfechos possíveis do procedimento.
O Seminário, organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, da Defensoria Pública do Tocantins, é aberto ao público e será realizado este mês em Gurupi, nos próximos dia 23 e 24 de setembro, no auditório da OAB, Avenida Amazonas, entre as Ruas 07 e 08, Nº 1470, Centro. O objetivo é a capacitação dos profissionais do Direito e áreas afins sobre as atualidades do processo penal, bem como da atuação do Defensor Público nas ações coletivas.
Programação
Dia 23/09 – Palestrante: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira.
Temática: “Polêmicas sobre a prisão cautelar e prisão-pena”.
8h às 10h – A natureza cautelar da prisão; A ampliação das cautelares pessoais.
10h30 às 12h – A restrição das hipóteses de prisão preventiva; A valorização da fiança; Os reflexos da nova lei no encarceramento provisório brasileiro.
14h às 16h – Eterno conflito entre os fins de execução penal; Indevidas interrupções na progressão de regime de cumprimento de pena.
16h30 às 18h – O indevido resgate do exame criminológico; A nova lei de remição; Regressão e ruptura da presunção de inocência.
Dia 24/09 – Palestrante: Thiago Oliveira Tozzi.
Temática: “A atuação da Defensoria Pública nas ações coletivas: uma necessidade”.
8h às 10h – A prática nas medidas coletivas; O procedimento preparatório; A medida coletiva passiva; Direito Processual Coletivo: Tutela Jurisdicional dos Direitos Metaindividuais, Ações Coletivas, Ação Civil Pública.
10h30 às 12h – Regime da Lei nº 7.347/85. Interdisciplinaridade do Microssistema, Abrangência, Direito e Interesse: interesse público e social, Direitos Transindividuais; Conceitos e Implicações, objeto da ação, questões Processuais Relevantes.
14h às 16h – Legitimidade Ativa e Passiva; Atuação da Defensoria Pública nos Pólos da Ação; Rito da Ação; Litisconsórcio.
16h30 às 18h – Competência, Conexão e Continência; Eficácia da Sentença; Procedimento preparatório: instrução da ação; Prerrogativas do Defensor Público; Desfechos possíveis do procedimento.