Política da Reforma Agrária no Tocantins é pauta de encontro no município de Araguaína

Representantes de movimentos sociais, trabalhadores rurais, órgãos jurídicos e poder público estiveram reunidos no município de Araguaína, no Norte do Estado. O encontro aconteceu na quinta-feira, 15, na sede da Promotoria de Justiça do município, e contou com a participação do defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques, coordenador em substituição do DPAGRA – Defensoria Pública Agrária.

A demora da execução da política da Reforma Agrária no Estado do Tocantins, objeto do Inquérito Civil n.° 1.36.000.000257/2015-48, foi pauta da reunião e, de acordo com o Defensor Público, o objetivo foi o de aproximar a população das instituições responsáveis pela execução da política agrária no Estado, que necessita ser efetiva.

Territórios

Na ocasião, foram deliberadas as necessidades de diversos territórios, como o caso da gleba Tauá, no município de Barra do Ouro. A área abriga cerca de 20 famílias da comunidade tradicional Tauá e conta com algumas pendências como georreferenciamento das posses, processamento das informações contidas nos cadastros e aferidas em campo, emissão e entrega dos títulos. O Defensor Público falou sobre a necessidade de se firmar um acordo com as chefias das instituições do Incra e do Terra Legal em Brasília para resolver as questões de regularização da área. Além disso, o MPF-TO, a OAB-TO e a DPE-TO se comprometeram a se reunir com a Superintendência do Terra Legal, do Incra-Sede em Brasília e da Ouvidoria Agrária Nacional para resolver a situação da Gleba Tauá, registrando a necessidade de destinação de recursos específicos.

Já a área do Serra do Centro, em Campos Lindos, abriga 92 famílias, 59 posseiros tradicionais e 21 famílias com perfil de reforma agrária. Foi definido como pendência para o local considerar as famílias de perfil de reforma agrária como parte das famílias tradicionais e, para isso, foi realizado um laudo do MPF comprovando que a comunidade é tradicional. Além disso, o MPF realizará reunião para tratar de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta para que as famílias tradicionais permaneçam.

Da mesma forma, foram debatidas as pendências de diversas áreas particulares, glebas, assentamentos e fazendas no Tocantins.

Para Arthur Luiz Pádua Marques, há muita dificuldade no País em se resolver os problemas da reforma agrária, por isso, é muito importante que as comunidades se unam e busquem apoio das instituições para fortalecerem a luta pela terra.

Reunião

Além do Defensor Público, estiveram presentes representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Incra-TO – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Tocantins, OAB-TO – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, CPT – Comissão Pastoral da Terra, MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, Articulação Camponesa de Luta pela Terra e demais representantes de movimentos sociais e trabalhadores rurais.