Pensão alimentícia e aposentadoria são principais demandas no PA Irmã Adelaide

A Defensoria Pública, por meio do Núcleo Regional de Palmas, levou à comunidade do Assentamento Irmã Adelaide, município de Miracema, ações do Projeto “Divulgando os Direitos das Mulheres nos Assentamentos Rurais”. A orientação jurídica aconteceu, nesta quinta-feira, 29, na igreja da comunidade. Entre as principais demandas das mulheres estão a orientação quanto ao direito da pensão alimentícia e também da aposentadoria rural.

Além disso, uma demanda coletiva foi a falta de segurança no Assentamento. Segundo os moradores, não há policiamento no local o que favorece a criminalidade. “’Vira e mexe’ a gente fica sabendo de bandidos que vêm de Palmas ou de Miracema e se escondem aqui no Assentamento porque aqui não tem polícia, e nos estamos bem distante dos grandes centros. Isso gera medo em todo mundo porque são bandidos e a gente não sabe o que eles são capazes de fazer”, relatou a produtora rural Sílvia Pinheiro da Rocha.

"Vamos oficiar o Comando-Geral da Polícia Militar para que seja cumprido o direito dos assentados do PA Irmã Adelaide. Eles pagam impostos e têm direito a um policiamento permanente. Nossa primeira providência será esta e, caso não seja atendido, vamos buscar na justiça o direito dessas pessoas à segurança", disse a defensora pública Adriana Camillo, que coordenou a reunião.

Outra preocupação da comunidade diz respeito ao grande consumo de álcool e as drogas ilícitas por adolescentes. As mulheres relataram que acontecem muitas brigas e desordem pública por causa do alto consumo de bebidas alcoolicas. “A gente fica preocupada porque a bebida pode virar doença. Tem muitas mulheres aqui que nem conseguem mais dominar o filho por conta da bebida e nós não sabemos o que fazer”, disse a agricultora Maria da Silva Soares.

Neste sentido, foi orientado aos pais que passam por esta situação a procurar o CAPS, que é o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Droga, para que os dependentes passem por tratamento. “Outra informação importante é que vender bebidas para menores de 18 anos é crime e o comerciante pode ser preso", explicou a Defensora Pública.

Para o presidente da associação dos moradores do PA Irmã Adelaide, a iniciativa da Defensoria Pública é muito proveitosa. "Nós moramos a 50 km de Palmas e a 72 Km de Miracema. É muito difícil a gente ir pra cidade e, com isso, deixamos de buscar nossos direitos. Com a vinda da Defensoria Pública, as pessoas tiraram suas dúvidas e ficaram sabendo quem procurar e onde procurar", concluiu o Presidente.