Participação da DPE-TO no Mutirão de Negociações Fiscais atendeu centenas de pessoas
A DPE-TO – Defensoria Publica do Estado do Tocantins participou do Mutirão de Negociações Fiscais realizado pela Prefeitura de Palmas, O CNJ – Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Tocantins, com o objetivo de auxiliar os contribuintes que tinham pendências financeiras junto ao erário municipal.
Para atuar no Mutirão foram disponibilizados dois Defensores Públicos, Analista Jurídico e Estagiários que contribuíram para a negociação de débitos com até 100% de descontos em multas e juros ou parcelados em até 12 vezes com até 50% de descontos de multas e juros.
No período de participação da DPE-TO no Mutirão foram realizados mais de 350 atendimentos. Para a defensora pública Valdete Cordeiro a participação da Defensoria Pública teve o objetivo de facilitar a resoluções das demandas geradas quando das negociações das dívidas. “Estando ali durante o processo de negociações pudemos orientar juridicamente as pessoas, esclarecer as dúvidas e assegurar os direitos dos contribuintes”.
Os atendimentos realizados focaram na atenção jurídica para sanar dividas, a exemplo da isenção de taxas, honorários e ainda foi feito o acompanhamento em rodadas de conciliação.
Texto: Alessandra Bacelar