Parceria entre Defensoria Pública e CGE promove capacitação de servidores sobre Suprimento de Fundos

Profissionais da área administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participaram nesta terça-feira, 27, de uma capacitação promovida pela Controladoria Geral do Estado (CGE), em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), sobre Suprimentos de Fundos. A atividade foi realizada na sede da CGE, em Palmas, e contou com a presença de servidoras e servidores de todas as regionais da DPE-TO.

Segundo o analista jurídico da Esdep Breno Santos Filardi, o curso surgiu a partir do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a CGE e Defensoria Pública no intuito de haver esse intercâmbio de conhecimento, a fim de aprimorar os serviços de ambos os órgãos. “Este curso tem uma grande importância, especialmente da área meio da Defensoria, tendo em vista a modificação a respeito do uso do Suprimento de Fundos que passará a ser por meio de cartão de crédito, que facilitará muito o trabalho dos administradores, especialmente das Regionais no uso das suas atribuições”, explicou Breno, que representou a Esdep durante a capacitação.

Para o superintendente de Administração e Finanças, Francisco Carlos Gois Nonato, é importante destacar que esse curso é o primeiro de outros que serão ministrados a partir da parceria entre Defensoria Pública e CGE. “A Controladoria é um órgão que tem um bom domínio e excelentes profissionais que podem nos ajudar a estar em constante qualificação profissional, haja vista que as regras são dinâmicas e requerem um acompanhamento e aperfeiçoamento contínuo, sobretudo para aquisição de bens e serviços”, destacou.

O curso

Tendo como instrutores Elaine Cristina Zanetti Avelino e Rickson Assunção de Lima, a capacitação abordou questões como as normas que regulamentam o Suprimento de Fundos, como a Lei Estadual nº 1.522/04; os limites previstos para o uso do Suprimento; a competência do ordenador de despesa e do atestador; como funciona o cartão corporativo; os prazos e a prestação de contas.

Segundo Elaine Avelino, para utilizar o Suprimento de Fundos deve-se observar os princípios que regem a Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, bem como o princípio da Isonomia e da aquisição mais vantajosa para a Administração Pública. “Suprimento de Fundos não é a regra e sim a exceção. A regra é licitar sempre”, alertou.

Para a chefe de Controle Interno da Defensoria Pública, Sorlete Ribeiro Lima, a capacitação representa o fortalecimento da relação institucional entre os órgãos para capacitação de servidores: “A capacitação foi de extrema importância para os servidores que atuam com o recurso de suprimento de fundos, reforçando os critérios e responsabilidades na aplicação dos recursos públicos, sendo abordada a inserção do uso do cartão de pagamento na execução das despesas, modalidade que está em fase de implantação na Defensoria Pública”, destacou.