“Estou muito orgulhosa do trabalho que vem sendo desenvolvido no Tocantins. Precisamos nos unir para que o cidadão possa ter melhores serviços e a integração é o primeiro e melhor passo.” Com estas palavras, a secretária nacional da Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, encerrou a programação da 1ª Reunião de Integração do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins, realizada no auditório da sede da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, na quinta e sexta-feira, 15 e 16.
Em sua palestra, a Secretária Nacional reforçou a importância da união dos órgãos de proteção ao consumidor e apresentou um histórico da evolução da defesa do direito do consumidor. “O consumidor é um sujeito de direitos, que compra, paga e merece ter um bom atendimento e uma boa rede de proteção. Então, o Governo do Estado integrando o seu sistema é muito bom para a boa qualidade de vida e a efetividade dos direitos de qualquer cidadão”, expôs Juliana Pereira.
Segundo ela, o consumidor da atualidade tem buscado muito a efetividade do seu direito de reclamar. “Órgãos de atendimento, como o Procon e a Defensoria Pública, são canais institucionais, onde ele pode apresentar as suas demandas. No caso do Governo Federal, nós temos um serviço online – www.consumidor.gov.br, em que o consumidor pode prestar as suas reclamações”, complementa.
Sistema
O evento conta com a participação dos membros do SEDC/TO – Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins, que inclui o Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, da DPE-TO. Além da Defensoria Pública, participam representantes do Ministério Público Estadual, Procon-TO - Superintendência Estadual de Proteção dos Direitos do Consumidor, Procon Municipal, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Delegacia do Consumidor, AEM-TO – Agência Estadual de Metrologia e OAB- TO – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins.
Conforme a Secretária Nacional, a integração dos órgãos de proteção ao consumidor é o melhor caminho e a primeira iniciativa que se deve tomar, apesar de não ser a suficiente. “O primeiro passo é a integração e o segundo passo é disponibilizar a toda sociedade, inclusive o de baixa de renda, e esse é um papel extraordinário na atuação da Defensoria Pública, porque a Defensoria Pública é uma área do Estado que lida diretamente com o público de baixa renda, que é o trabalho de educação, de disseminação de direitos. Uma sociedade só vai ser melhor no campo de direito do consumidor, quando os consumidores são mais exigentes e buscam os seus direitos”, conclui.
Fortalecimento
Antes da palestra, foi assinado Termo de cooperação da plataforma consumidor.gov.br, pelo defensor público Fabrício Silva Brito, coordenador do Nudecon, e pela Secretária da Senacon, Juliana Pereira, como representantes da Defensoria Pública do Tocantins e Governo Federal. De acordo com o coordenador do Nudecon, o evento tem o intuito de fortalecer a integração entre as políticas de defesa da concorrência e do consumidor.
De acordo com o defensor público Fabrício Brito, a intenção é desburocratizar o atendimento ao consumidor. “É importante estabelecer no Tocantins o atendimento ao consumidor de forma articulada entre os órgãos do sistema no nosso Estado, o que até antes do Sistema não acontecia. Então, a ideia é trabalhar de forma articulada a defesa do consumidor no Estado. Queremos facilitar o atendimento para que ele não fique refém de encaminhamentos e para que o problema dele possa ser solucionado de forma efetiva”, conclui.
Presidente da Adpeto – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, Neuton Jardim, elogiou a iniciativa. “Nossa Associação de Defensores Públicos tem a finalidade específica da defesa do consumidor. É uma norma estatutária da Adpeto e, por isso, abraçamos esse evento e percebemos que, efetivamente, a Defensoria Pública do Tocantins precisa se integrar nesse processo. Parabéns ao Nudecon e à Defensoria pelo evento e pela luta diária em defesa ao consumidor”, considera o Defensor Público.
Reunião
A pauta do primeiro dia de evento apresentou quais as instituições que focam a defesa do consumidor no Tocantins e esboçou cada missão e atividade, além de uma Mesa Redonda sobre Mapeamento de Risco (diagnóstico do atual cenário consumerista no Tocantins), Cartilha Informativa (instrumento informativo que possibilite ao consumidor compreender a funcionalidade dos procedimentos de cada ente do SEDC/TO) e Termo de Cooperação, documento para ajustar as obrigações e competências compartilhadas entre os partícipes do SEDC/TO, bem como agenda das próximas reuniões dos órgãos do sistema.
Sistema
A proposta do SEDC/TO – Sistema de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins é de promover a troca de experiências e de estratégias que contemplem apuração da responsabilidade administrativa, civil e criminal dos fornecedores, bem como, por meio das informações coletadas, iniciar um planejamento unificado das tarefas e ações prioritárias de defesa do consumidor no âmbito tocantinense; findando assim uma transparência das competências e atribuições de cada instituição.
Texto: Cinthia Abreu
