Para Defensor Público, audiências de custódia podem reduzir superlotação nas prisões

Com o objetivo de reduzir encarceramento em massa, o sistema de audiências de custódias será implantado em breve no Tocantins. Para isso, foi criada uma Comissão, composta pelo defensor público Danilo Frasseto, juízes auxiliares e magistrados de varas criminais e cíveis. Tal comissão reuniu-se manhã desta sexta-feira, 10, no prédio da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, em Palmas, para discutir a viabilidade e eventuais adaptações necessárias para a implantação do projeto no Tocantins. 

A audiência de custódia, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça, se dá com a apresentação do autuado preso em flagrante delito perante um juiz e ainda atua como um mecanismo de controle da legalidade e necessidade da prisão como forma de verificação sobre a ocorrência de tortura à pessoa presa. Em suma, a audiência de custódia consiste na apresentação em juízo, no prazo de 24 horas, do réu preso em flagrante, servindo para o controle da legalidade da prisão provisória, àquela sem condenação definitiva.

De acordo com o Defensor Público, a medida é salutar e pode prevenir casos de torturas na prisão, já que permite que o magistrado, em pouco tempo após a prisão, tenha contato pessoal com o preso de modo a verificar se a manutenção da custódia é necessária e, ainda, se houve algum tipo de abuso por parte da autoridade pública. “A implantação das audiências de custódia deve ser analisada com cautela, precisamos estudar de que maneira será feita no Tocantins. Porém, acho uma iniciativa muito interessante e muito proveitosa para a Defensoria Pública e para os Assistidos pois ela pode reduzir os eventuais casos de tortura no Tocantins e diminuir o encarceramento em massa”, avalia Danilo Frasseto. A audiência também possibilita que o juiz ouça diretamente a pessoa, ao invés de se basear apenas no relato da polícia para decidir se mantém ou não a prisão.

De acordo com o desembargador Eurípedes Lamounier, Corregedor-Geral de Justiça, no Tocantins são feitos em média de sete a dez flagrantes por semana. Para o secretário da Segurança Pública do Tocantins, César Simoni, que é promotor de Justiça de carreira, a medida desafogará o sistema penitenciário e permitirá economia de recursos. "Estamos enchendo as cadeias, as prisões, as penitenciárias de presos sem nenhuma ressocialização adequada. Esse monitoramento vai propiciar esse desafogo e vai também canalizar a economia de recursos para outros tipos de investimentos de políticas públicas de acompanhamento de prisões".

A comissão tem o prazo máximo até o dia 16 de maio para concluir os estudos e elaborar a minuta, que deve ser enviada ao Conselho Nacional de Justiça. A previsão é de que no mês de julho as audiências de custódia já estejam em pleno funcionamento em Palmas.

 

Projeto

De acordo com a proposta do CNJ, "um dos objetivos do projeto é garantir a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é de que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso". Na audiência, conforme o CNJ, o magistrado analisa "os aspectos legais da prisão, e decide sobre a necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades".

 

Audiência

São membros da comissão criada pelo TJTO o juiz auxiliar Esmar Custódio Vêncio Filho, coordenador; juízes Manuel de Faria Reis Neto, Adriano Gomes de Melo Oliveira, Francisco de Assis Gomes Coelho, Gil de Araújo Corrêa, Rodrigo da Silva Perez Araújo e Zacarias Leonardo. Participaram da reunião o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier; promotores de Justiça Rodrigo Alves Barcellos e André Ramos Varanda; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Tocantins – OAB/TO, Epitácio Brandão; secretário de Segurança Pública, César Roberto Simoni de Freitas, e secretária da Defesa e Proteção Social, Gleydy Braga.

 

Texto: Cinthia Abreu