Orientações sobre Auxílio Reclusão marcam atividades de Projeto em Dianópolis
Nesta segunda, 27, e terça-feira, 28, a equipe multidisciplinar do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Dianópolis executou ações do projeto “Reconstruindo a Cidadania: Saúde, Assistência Social e Educação como Mecanismos de Reinserção Social”, nas cidades de Taguatinga, Novo Alegre e Arraias.
Nesta etapa do projeto foi realizada palestra informativa sobre Auxílio Reclusão e prestada assistência psicológica aos reeducandos. “O tema foi escolhido ainda no processo de detecção das demandas. Havia muitas dúvidas a respeito desse auxílio, sobre ter ou não o direito e a própria falta de orientação sobre a documentação a ser apresentada à Previdência” frisou a assistente social Leusimara Cirqueira. Nessa perspectiva, explanou-se a questão do direito, da importância da contribuição à Previdência Social, documentação necessária, manutenção do benefício e a importância do amparo às famílias.
O Auxílio Reclusão é um benefício legalmente devido aos dependentes de contribuintes que estão reclusos. Ele é pago enquanto o contribuinte estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e desde que não esteja recebendo nenhum outro tipo de benefício (auxílio doença ou aposentadoria, por exemplo). Perde-se o benefício aqueles cujo beneficiário estiver em livramento condicional ou regime aberto. O objetivo primordial do auxílio é garantir a sobrevivência do núcleo familiar enquanto o reeducando se fizer ausente.
Como é de responsabilidade da família a entrada com pedido e manutenção do benefício, a estratégia adotada pela equipe será a orientação por telefone àqueles cujo contato pessoal for impossibilitado, caso contrário, a equipe poderá acompanhar a família no processo de concessão.
“A família geralmente tem dificuldade ao juntar a documentação, especialmente àqueles dependentes de lavradores. É uma série de provas que precisam ser recolhidas, cuja dificuldade e burocracia, causam muitas vezes a desistência pela busca do benefício”, disse Leusimara.
Concomitantemente a esta ação, o analista de Gestão Especializado - Psicologia Pedro Paulo Valadão Coelho ofereceu assistência psicológica aos reeducandos de acordo com as demandas emergenciais apresentadas pelas equipes de cada uma das CPPs.
“Obviamente seria extremamente benéfico tanto para os reeducandos bem como para os funcionários das instituições carcerárias que vêm sendo contempladas pelas ações do presente projeto se, cada uma destas, contasse com a presença de uma equipe multidisciplinar exclusiva para atendê-las. Seria um grande avanço que provavelmente faria sentir seus efeitos no meio social, principalmente no que se refere à reincidência. Porém a realidade ainda se mostra longe disto. O que se têm buscado aqui é praticar ações que visem à reeducação, sob o enfoque psicossocial destas pessoas que ao serem excluídas da sociedade passam a viver em um ambiente extremamente insalubre”, relata o Psicólogo.
“Em um primeiro momento, tal projeto fora intitulado como “Resgatando a Cidadania”, porém as reflexões incitadas pelo contato com os reeducandos nos levaram a perceber que vários destes são advindos de situações que não poderiam ser incluídas em nenhum dos múltiplos conceitos de Cidadania. Se torna uma tarefa complicada resgatar algo que nunca houvesse existido, portanto, nos cabe trabalhar junto aos reeducandos para que estes encontrem em si mesmos maneiras de recomeçar e construir em sua subjetividade o sentimento de cidadania”, disse Pedro Paulo Valadão.