As reclamações coletadas durante a CPI da Telefonia subsidiarão as condições impostas por um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta que as operadoras de telefonia celular deverão assinar para corrigir as falhas detectadas na prestação do serviço. Nesta quinta-feira, 17, em Araguaína, a ação parlamentar contou com a realização de audiência pública para apresentar os objetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Participaram a presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputada Josi Nunes, o defensor público Fabrício Silva Brito, a promotora de justiça Araína Cesárea Ferreira Santos D' Alessandro, o presidente da Câmara de Vereadores, Marcus Marcelo de Barros de Araújo e demais vereadores, o assessor do Nudecon – Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Ádamo Póvoa, bem como representantes do Procon e população.
Os técnicos da CPI percorrerão 12 cidades tocantinenses. Após a conclusão dos trabalhos no interior do Estado, com previsão para 15 de dezembro, uma audiência pública será realizada com os parlamentares, as instituições que atuaram na CPI e as operadoras de telefonia, a fim de assinar o Termo de Ajustamento de Conduta.
Deverá figurar no TAC a cobertura local do sinal de celular, principal demanda coletiva apresentada durante a audiência; conforme as reclamações dos usuários, a principal operadora utilizada na cidade apresenta sinal fraco ou inexistente. Os vereadores anunciaram que vão requerer à Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações informações sobre o número de antenas em funcionamento na localidade. A respeito desta demanda, também ficou acordado que a Assembleia Legislativa realizará um encontro para abordar o pacto das antenas com os vereadores dos diversos municípios participantes da ação.
“Diante da deficiência na prestação dos serviços de telefonia móvel, a Defensoria quer contribuir em levar informações à população para que ela saiba reivindicar seus direitos, a fim de obrigar que as empresas se preocupem mais com a qualidade do serviço ao consumidor e não apenas com o número de vendas, declarou o defensor público Fabrício Silva Brito.
Para o assessor jurídico do Nudecon, Ádamo Póvoa, a CPI vai expor a realidade local, “poderemos identificar a demanda regional, o que poderá facilitar o atendimento das solicitações por parte das operadoras”, avaliou o assessor.
Autora: Keliane Vale
