O acesso à justiça aos pequenos agricultores será debatido em palestra na Agrotins

Atualmente, as principais demandas trazidas pelos lavradores da agricultura familiar à Defensoria Pública do Tocantins envolvem a questão da regularização fundiária. São dificuldades como o licenciamento ambiental e a obtenção de assistência rural envolvendo créditos e assistência técnica. O grande número de assistidos provocou inclusive a criação de um Núcleo Especializado para tratar das questões agrárias, o Defensoria Pública Agrária - DPAGRA.

Diante disso a Defensoria Pública – que pela primeira vez participa da Agrotins – achou relevante propiciar aos pequenos agricultores presentes a Feira mais conhecimentos jurídicos e assim entender e como lidar com os direitos e o crédito rural, licenciamento ambiental e outros assuntos afins.

A palestra com o tema “Agricultura Familiar e seus aspectos jurídicos: crédito rural, licenciamento ambiental, demandas coletivas e acesso à justiça aos pequenos agricultores” será ministrada pelo defensor público substituo Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, às 16h, no Auditório 2 do Pavilhão Central.

“A proposta de apresentação da DPAGRA é, aproveitando o espaço e visibilidade da Agrotins, difundir orientações básicas aos pequenos agricultores que passam por problemas semelhantes em suas realidades específicas. Busca-se, assim, com esta ação contribuir para a elucidação de questões primárias, e orientar os interessados acerca de qual instituição procurar em caso de dificuldades no âmbito rural” argumenta o defensor público. 

DPAGRA
O Defensoria Pública Agrária foi criado com o intuito de aproximar a Defensoria Pública do Tocantins  das comunidades camponesas carentes do Estado. Em vista da complexidade da questão agrária  no Brasil e, especificamente, no Tocantins, o DPAGRA busca, com sua atuação, prevenir a violência no campo, mediar os conflitos agrários, atuar concretamente na defesa, administrativa ou judicial, de trabalhadores, camponeses, e de todos e quaisquer rurícolas e promover a defesa de hipossuficiente em demandas individuais e coletivas que envolvam questões agrárias.  Inclui entre as atribuições a contribuição com ações que levem ao desenvolvimento da agricultura familiar e educação no campo. 

Texto: Alessandra Bacelar