Integrante da Rede de Proteção à Mulher, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa das Mulheres (Nudem), participou, nesta segunda-feira, 26, de uma reunião de alinhamento junto a outras instituições que compõem a Rede para tratar da realização da “Capacitação sobre o protocolo ‘Não é não!’”. A atividade foi realizada na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), em Palmas.
O encontro entre as instituições que integram a Rede de Proteção à Mulher foi uma iniciativa da SecMulher, também propositora da Capacitação em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO). Coordenadora do Nudem, a defensora pública Pollyana Lopes Assunção destacou que a formação tem como público-alvo profissionais de eventos, bares, restaurantes e casas noturnas conveniadas à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
“Será uma formação em formato de workshop voltado a orientar proprietários e gerentes de bares, restaurantes, casas de eventos, bem como profissionais cerimonialistas para que possam identificar sinais de assédio sexual em seus recintos e tenham ciência dos encaminhamentos necessários a serem feitos. Toda orientação terá como base o que preconiza a Lei nº 14.786, que cria o protocolo ‘Não é Não!’ e institui, ainda, o selo ‘Não é Não – Mulheres Seguras’, sendo este último concedido aos estabelecimentos comerciais não abrangidos pela Lei que, mesmo assim, adotam o protocolo de prevenção à violência contra as mulheres”, explicou Pollyana Assunção.
Capacitação
A “Capacitação sobre o protocolo ‘Não é não!’” será realizada no dia 26 de março próximo, sendo dividida em duas turmas: uma pela manhã, das 9 às 11 horas; e outra pela tarde, das 15 às 17 horas. A formação vai acontecer na Escola Superior da Polícia Civil do Tocantins (Sepol-TO), localizada na Quadra 804 Sul, Alameda 07, Lote 01, na Capital.
Para participar, as pessoas interessadas, desde que se enquadrem dentro do perfil do público-alvo da atividade, devem realizar um cadastro na plataforma ead.espol.to.gov.br.
Instituições presentes
Também participaram da reunião, além do Nudem, da SecMulher e da Sepol-TO; o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); o Ministério Público do Tocantins (MPTO); a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), a Polícia Militar do Tocantins (PMTO); e a Abrasel Seccional Tocantins (Abrasel-TO).
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