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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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NUDECON lança campanha de combate ao superendividamento

Dicom

Dando continuidade às comemorações do dia 15 de março, Dia Mundial do Consumidor, a Defensoria Pública, por meio do NUDECON – Núcleo de Defesa do Consumidor, lança uma campanha de combate ao superendividamento. As atividades foram iniciadas nesta terça-feira, 25, com a seleção de endividados com instituições financeiras para quitação de débitos.

Os consumidores interessados em participar da campanha devem acessar o site do NUDECON, nudecon.defensoria.to.def.br, até sexta-feira, 28, e clicar no link “Negociar” (http://nudecon.defensoria.to.def.br/questionario/), para responder um questionário com informações sobre sua situação financeira, as quais serão avaliadas pela equipe do Projeto Negociar para a possibilidade de enquadramento de combate ao superendividamento.

O consumidor que acessar o site NUDECON poderá baixar uma Planilha, que proporcionará uma melhor organização de suas finanças pessoais; um controle preciso de suas despesas e, por fim, trabalhar a capacidade de administrar sua renda familiar de modo a atingir objetivos de evolução financeira.

O superendividamento é um dos temas que mais tem causado preocupação no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente pelos inúmeros problemas que acarreta na vida do consumidor endividado. No aspecto financeiro, por exemplo, a soma das parcelas de empréstimos, cartões de créditos e compras parceladas podem impossibilitar o consumidor até mesmo de manter o mínimo de recursos para sua sobrevivência. Já no aspecto psicológico, o superendividamento pode causar sérios abalos emocionais, seja pela desestruturação familiar ou até mesmo por problemas de saúde, como depressão, ansiedade, problemas cardíacos, entre outros.

Importante mencionar que só será selecionado a participar do Projeto Negociar o assistido que se enquadrar na categoria de “Superendividado Passivo”, que é aquele indivíduo que por motivos exteriores e imprevistos sofreu uma redução brutal dos recursos devido a incidentes no curso do contrato, a exemplo de divórcio, separação, desemprego, redução de salário, morte ou doença de familiares.

O intuito do NUDECON é propor alternativas para que as pessoas que já se encontram nesta situação consigam se reequilibrar financeiramente e consequentemente consigam ser reinseridas no mercado de consumo de maneira consciente.

Projeto Negociar

O Projeto Negociar é uma iniciativa do NUDECON, preocupado com a crescente demanda de superendividados no estado de Tocantins. A prática começa com uma entrevista ao assistido, seguida de uma audiência de conciliação conjunta com todos os credores e o consumidor. Na audiência, os credores têm ciência da real situação daquele devedor, vendo ali a possibilidade de recuperar seu crédito, desde que apresente propostas de acordo condizentes com as possibilidades financeiras do consumidor. A audiência conjunta é seguida de audiências individuais do consumidor com cada credor, onde os acordos são finalmente concretizados. Todas as audiências são presididas por um Defensor Público. Também são propostas a serem implementadas no Projeto a realização de palestras e acompanhamento psicológico para não haver reincidência de dívidas.

 

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