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Nudecon cria site para orientar consumidores

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
A Defensoria Pública do Tocantins criou uma nova ferramenta de orientação ao consumidor tocantinense. Agora, o Núcleo de Defesa do Consumidor – Nudecon da Instituição conta com o site http://www.defensoria.to.def.br/nudecon/, que apresenta material orientativo com base no Código de Defesa do Consumidor – CDC; histórico do Núcleo, suas atribuições, estrutura e áreas de atuação.

Por meio do site, o consumidor pode ter acesso a informações e dicas importantes sobre contratos e financiamentos, tempo de espera em filas de bancos, transporte público, planos de saúde, cobranças indevidas, compra de material escolar, empréstimos consignado, superendividamento, dentre outros assuntos relevantes no dia a dia do cidadão para a garantia dos seus direitos.  A Cartilha do Consumidor Consciente também pode ser consultada pela nova ferramenta.

O Nudecon tem como atribuições contribuir no planejamento, elaboração e proposição de políticas públicas que visem à proteção e defesa do consumidor carente; a orientação e representação judicial das entidades civis que tenham, dentre as suas finalidades, a tutela de interesses dos consumidores necessitados, desde que não disponham de recursos financeiros para a atuação em juízo; entre outras constantes na Resolução CSDP nº 57 de 09 de agosto de 2010.

Para sanar dúvidas e obter mais informações, o consumidor poderá recorrer ao Nudecon, através do telefone 3218-6975 ou e-mail nudecon@defensoria.to.def.br.

 
 

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