A Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública – NUDECON, finalizou na manhã desta quinta-feira, 29, última etapa para execução do Programa Permanente de Tratamento de Superendividados, que visa propiciar aos consumidores soluções amigáveis para viabilizar a quitação de seus débitos vencidos e vincendos, considerando o orçamento familiar, de modo a garantir a sua subsistência básica.
Esta etapa consistiu em identificar entre os parceiros quais os responsáveis pela recepção das demandas a serem resolvidas, reunindo mais de 90% das instituições bancárias que atuam no âmbito do Estado do Tocantins, para aplicação efetiva dos mecanismos de negociação propostos pelo Programa Negociar.
O objetivo da ação é criar um mecanismo facilitador entre instituições financeiras e consumidores que se enquadrem no perfil de superendividado, sem a necessidade do ingresso de medidas judiciais; bem como exclusão do nome do consumidor dos cadastros de inadimplentes, visando auxiliar sua reinserção social no mercado de trabalho; restabelecimento das condições necessárias para concessões de linhas de crédito consciente; educação financeira do consumidor; e celeridade nas soluções dos conflitos.
A reunião entre o NUDECON e instituições bancárias foi realizada na sede da Defensoria Pública em Palmas, sob a coordenação do defensor público Edivan de Carvalho Miranda, com a presença do subdefensor público geral, Alexandre Augustus Elias El Zayek, e do gerente de normas da Diretoria de Autorregulação da Federação Brasileira dos Bancos – FEBRABAN, Evandro Zuliani; bem como representantes dos bancos do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMG, Banco Gmac, Banco Carrefour e Banco Pan.
Texto: Caroline Spricigo
