O Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), repercutiu, nesta segunda-feira, 9, a Nota Técnica da Comissão Especializada de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente, do Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege).
A Nota trata sobre o Projeto de Lei do Senado 394/2017 que dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança e Adolescente. “Causa preocupação a tentativa de aprovação com a máxima urgência de projeto de lei que pretende trazer um novo estatuto dispondo exclusivamente sobre adoção após tramitação açodada e recrente alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao tema da convivência familiar”, consta em trecho da Nota.
O referido projeto de lei é de autoria do senador Randolfe Rodrigues e tem como relator o senador Paulo Paim.
A Nota Técnica pode ser conferido em anexo.
