O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) se reuniu hoje, 12, com adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas. A visita foi realizada em conjunto com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os socioeducandos receberam a cartilha "Adolescente e Ato Infracional" (confira aqui), produzida pelo psicólogo da Seciju, Vanilson Pereira da Silva, em contribuição ao curso de capacitação do Curso de Capacitação Inicial das Conselheiras e Conselheiros Tutelares do Tocantins. A capacitação foi pensada e desenvolvida pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) e do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca).
O material aborda pontos como o Estatuto da Criança e do Adolescente, os procedimentos no ingresso dos adolescentes; a rotina institucional e os direitos dos adolescentes; práticas restaurativas e conciliatórias, entre outros.
Durante a visita, a coordenadora do Nudeca, defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, falou sobre a atuação do núcleo para os socioeducandos. “Os direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas também devem ser respeitados e o Núcleo, em sua atuação coletiva, verifica esse cumprimento e averigua se as instalações estão adequadas para receber esses meninos, tanto quanto à segurança do local, quanto à higiene, educação, entre outros”, finalizou.
A titular da 27ª Defensoria Pública de Palmas, defensora pública Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga, explicou que a cartilha vai ajudar os adolescentes a conhecerem mais sobre seus direitos e também seus deveres.
