Nudeca participa de reunião do Comitê de Gestão da Busca Ativa da Unicef

Atuante na garantia de direitos e na proteção do público infanto-juvenil tocantinense, o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças Adolescentes (Nudeca), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), participou de uma reunião do Comitê de Gestão da Busca Ativa da Unicef focada na apresentação do plano de ação contra a evasão escolar por parte da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A atividade foi desenvolvida na sede da própria Pasta, em Palmas, nesta terça-feira, 5.

Durante a apresentação do plano da Seduc, conforme explicou a coordenadora do Nudeca, defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, foi exposto que muitos municípios informaram que um dos principais motivos da evasão escolar é a mudança de domicílio, a falta de interesse das(os) estudantes na escola e a busca por trabalho por parte de muitas(os) jovens. Entretanto, a Defensora Pública pontuou que a gravidez na adolescência, potencializada pelo casamento infantil, é outro fator preponderante para a evasão de alunas.

Ainda segundo a Coordenadora do Nudeca, outras problemáticas também foram apresentadas, como as falhas na rede relacionadas à adesão de crianças e adolescentes ao ensino público, principalmente devido à aparente falta de habilidade de servidoras(es) no manuseio do sistema, fazendo com que, em algumas ocasiões, as(os) alunas(os) sejam qualificadas como “não localizada(o)”, gerando, assim, a exclusão da pessoa do sistema; isto quando o próprio sistema de cadastro fica inativo.

Participaram da reunião, além da Defensoria Pública, representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da rede de ensino tocantinense.

Encaminhamentos

De acordo com Elisa Queiroz, a partir da reunião ficou decidido que os demais membros integrantes do Comitê vão elaborar e apresentar um plano de ação visando a criação de mecanismos de levantamento de dados sobre a Busca Ativa no Estado, inclusive sensibilizando a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que é uma potencial importante captadora desses dados por meio dos agentes comunitários, que podem auxiliar na coleta de informações sobre crianças e adolescentes fora da escola.

A Defensora Pública revelou que também ficou acordado na reunião que os 11 municípios tocantinenses que ainda não aderiram ao programa Busca Ativa da Unicef serão notificados pelo MPTO, que questionará os gestores municipais sobre a não-adesão, sendo que este problema ocorre, principalmente, na região do Bico do Papagaio.

Engajamento 

A Defensoria Pública do Tocantins e o Ministério Público do Tocantins devem oficiar conjuntamente instituições integrantes do Comitê, solicitando um maior engajamento nas reuniões e ações do Programa.