A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou na sexta-feira última, 16, do seminário “Reflexos da PEC da Primeira Infância no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO). Esteve presente na atividade, realizada no auditório do órgão, a coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz.
Durante o evento, que reuniu várias autoridades e especialistas, entre eles o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, o presidente do TCE-TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, afirmou que “um país se constrói pela base e a base são as crianças. Obrigar crianças a trabalhar para sobreviver é violência”. O gestor ressaltou que “o tema é um problema complexo e que os Tribunais de Contas brasileiros têm responsabilidade em participar das políticas públicas, com o trabalho de orientação para auxiliar nas ações assertivas da gestão pública”.
Neste ano o Seminário trouxe luz à proposta de proteção integral e a promoção dos direitos da criança com ênfase na temática do trabalho infantil. O seminário faz parte do projeto “Primeira Infância” do TCE-TO, que realiza ações para promover o protagonismo das crianças nas políticas públicas, como o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância e o Projeto Mãos à Obra.
